Foi assinado na última terça-feira (30/4), pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a empresa HT Engenharia para a instalação de usina de energia solar no município de Jaraguari.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonça de Freitas, no ano de 2004 foi detectado um dano ambiental numa pequena fração da área onde será instalada a usina, produzido por raspagem de parte da terra fértil à época, o que motivou o ajuizamento, 10 anos depois, de Ação Civil Pública para reparação do dano ambiental.
“Devido ao longo tempo sem nenhuma atividade econômica na área (em torno de 15 anos), o local entrou em regeneração natural do solo e que não há outros danos ambientais na área, o local encontra-se em estágio evolutivo de regeneração”, afirma.
Para fazer o TAC, o Promotor de Justiça considerou que a área será utilizada para produção de energia limpa equivalente ao consumo de 5537 casas populares, com consumo médio de 150 kWh/Mês, resultando na mitigação de carbono, pois a energia limpa produzida substitui o uso de energia de termoelétricas alimentadas por carvão e petróleo, bem como de outras fontes de energia com maior impacto ambiental (hidroelétricas, biomassa, importação de energia elétrica, gás natural e nuclear), visto que esta quantidade será produzida por energia limpa dentro do Estado, no município de Jaraguari.
Considerou ainda que o uso alternativo do solo com a instalação e funcionamento de usina de energia solar por si só se constitui em compensação de carbono, trazendo um impacto positivo ao meio ambiente e proporcionando a recuperação natural do solo.
De acordo com o TAC, em contrapartida aos danos ambientais pretéritos, será doado, instalado e dada manutenção por 5 anos, sendo: na Escola Municipal Francisco Antônio de Souza, de Jaraguari, uma unidade de Gerador Fotovoltaico com potência 4,22 kWp no valor de R$ 16.055,00. O benefício direto será a economia na conta de luz da instituição.
No novo Ceinf municipal de Jaraguari, uma unidade de Gerador Fotovoltaico com potência 4,22 kWp no valor de R$ 16.055,00 e, um outro gerador no CEINF municipal de Bandeirantes uma unidade com potência 4,22 kWp no valor de 16.055,00.
Doação para Casa de Acolhimento de Idosos de Jaraguari, Laura Vicunhã, no valor 10 mil reais em materiais de utilidade pública e doméstica a serem indicados pelo Ministério Público de acordo com a necessidade do local.
O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, implicará em pagamento de multa no valor de 20 mil reais, a ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente do município de Jaraguari.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom
