A Promotora de Justiça e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Ana Lara Camargo de Castro, vai ministrar palestra via internet abordando o tema “Plea Bargain Resolução Penal Pactuada nos Estados Unidos”, nesta sexta-feira (17/5), às 20h, horário de Brasília (DF), e 19h em Orlando, na Flórida, EUA.
Na palestra, Ana Lara Camargo de Castro, que é especialista no tema, fará uma apresentação do Plea Bargain no contexto do Direito norte-americano, abordando noções gerais de federalismo, da cláusula de comércio, da common law, e do sistema adversarial e das etapas do processo nos Estados Unidos.
A abordagem segue com a apresentação de algumas das formalidades previstas nas Federal Rules of Criminal Procedure, e requisitos para a formulação da declaração de culpa em juízo, com ou sem a existência de negociação e acordo entre acusação e defesa. A palestra irá apontar ainda a mecânica do sistema com o uso das Federal Rules of Evidence e do manual de atuação dos federal prosecutors, incluindo alguns dos leading cases pertinentes ao tema, tanto da Suprema Corte dos Estados Unidos quanto das Cortes de Apelação para os Circuitos Federais.
A participação da Promotora de Justiça faz parte da programação do 3º Ciclo de Palestras do Programa de Mestrado Acadêmico em Ciências Jurídicas. O mestrado oferta uma qualificação online de alto nível com quatro áreas de concentração.
Ao final do mestrado, o egresso conquista o título americano de "Master of Science in Legal Studies", mestrado acadêmico, emitido pela Ambra College.
Para participar da palestra gratuitamente basta preencher o formulário no link https://pages.ambracollege.com/palestra-plea-bargain-resolucao-penal-pactuada-nos-eua.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
