As Promotoras de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Ludmila de Paula Castro Silva, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Fabrícia Barbosa Lima, titular da 9ª PJ de Dourados e Daniella Costa da Silva, titular da 2ª PJ de Coxim, participam, nesta sexta-feira (3/5), do VI Congresso Nacional Proinfância realizado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O evento, que começou na quinta-feira (2/5), reúne membros dos Ministérios Públicos de todo o país para debater os principais temas da área visando à aprovação de enunciados e elaboração de notas técnicas, a fim de consolidar a atuação das entidades relacionadas à infância e juventude.
No primeiro dia, os Promotores Mirella Bauzys, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Marcus Aurélio de Freitas, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, discorreram sobre o tema “O papel do Ministério Público na indução de políticas públicas: articulação e protagonismo”. De acordo com Marcus, os cidadãos têm a expectativa de que as políticas públicas sejam realmente implementadas e o papel do Ministério Público é garantir que isso aconteça. “Existe um paradoxo entre a teoria e o que acontece na prática. Estruturas viciadas geram políticas públicas inadequadas e o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Ministério Público deve exercer este controle. Por isso, precisamos mudar, de maneira prática, o paradigma de demandistas para nos tornarmos, efetivamente, resolutivos com relação a esta questão”, afirmou o promotor potiguar.
Na sequência, o auditor do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) em atuação no LOPP/MPRJ, Leonardo de Souza Conceição, palestrou sobre “a fiscalização do orçamento público como garantia da implementação das políticas públicas da infância e juventude”. O auditor ressaltou a importância da descentralização do entendimento do direito financeiro, que hoje está concentrado nos tribunais de contas.
A última mesa divulgou projetos exitosos trazidos por quatro promotores de diferentes estados. O promotor Sasha Alves do Amaral, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, discorreu sobre a fomentação da criação de um grupo de apoio à adoção em Mossoró. O projeto Uniforça, direcionado para o engajamento de crianças e adolescentes de casas de acolhimento na educação, foi apresentado pelas Promotoras de Justiça Mariana Bazzo e Danielle Cristine Cavali Tuoto, ambas do Ministério Público do Paraná. Por fim, o Promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior, do MP da Bahia, finalizou a mesa exibindo o projeto “Repressão de notícias violadoras do direito fundamental ao respeito”, que tem como objetivo promover a segurança da imagem da criança e do adolescente na internet.
Nesta sexta-feira, o evento iniciou com a palestra das Promotoras de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto (MPPR) e Alexandra Beurlen (MPAL) que trataram do tema “Orçamento público, atendimento socioeducativo e a prevenção da violência”.
A última palestra - “Atendimento do adolescente com transtorno mental e dependência química dentro e fora do sistema socioeducativo” foi apresentada por Valdiza Nunes de Aguiar Soares, Referência Técnica em Saúde Mental Infanto-juvenil da Secretaria Municipal de Saúde - Recife/PE e Luís Roberto Jordão Wakim (MPSP).
O evento se encerra no sábado com plenária na parte da manhã.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS com informações do MPRJ
Fotos: Arquivo MPMS
