Com mediação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e da Secretária Estadual de Saúde, a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) – Santa Casa e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) assinaram na última sexta-feira (12/7) o Documento Descritivo (DD) dos serviços acrescentados pelo repasse de R$ 2,859 mi. O DD será acrescentado por meio de Termo Aditivo ao convênio 038/2017, que oficializa a prestação dos serviços da Santa Casa para o Sistema Único de Saúde com data retroativa a 1º de abril.
O Documento foi assinado pelo Presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, e pelo Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, com anuência da 32ª Promotoria de Justiça, por meio da Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, do Ministério Público Federal e do Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Rezende.
Segundo a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, foram realizadas sucessivas reuniões juntamente com o MPF tendo por escopo fomentar as tratativas e a assinatura do Termo Aditivo e do Documento Descritivo que formalizariam a ampliação de serviços na Santa Casa e viabilizariam o repasse. Contudo, desde a reunião técnica realizada em 1° de abril de 2019, oportunidade em que houve o devido ajuste em relação ao quantitativo de novos serviços a serem disponibilizados na rede SUS, o gestor municipal e a Presidência da ABCG – Santa Casa permaneciam em um impasse. A verba pactuada de R$ 1,109 mi é originada do Ministério da Saúde enquanto a de R$ 1,750 mi provém da Secretaria Estadual de Saúde.
No ato, a Promotora de Justiça Filomena Fluminhan parabenizou todos os envolvidos pela conclusão da etapa e destacou que a assinatura é fruto do trabalho árduo da brilhante equipe técnica do Estado, Município e da Santa Casa. “Em nome do Ministério Público gostaria de parabenizar e homenagear todos que estavam à frente deste projeto. Foram inúmeras reuniões para que pudéssemos chegar em um consenso onde todos cederam e assim se constrói hoje aquilo que é melhor para todos. Também ficou acordado que em 30 dias deve ser feita uma nova reunião para iniciar as conversas da renovação do contrato”, ressaltou.
O Presidente da Santa Casa destacou que a assinatura do documento é resultado de um trabalho profícuo do Ministério Público Estadual que intermediou algumas diferenças que haviam no entendimento para a assinatura do Documento Descritivo que ensejou o novo Termo Aditivo ao contrato já existente com o Município. “Ele oficializa a ampliação dos serviços prestados não apenas na área de traumatologia, como também em outras. Nós estamos com boa vontade em atender, pois somos hoje o hospital que oferece serviços em saúde mais baratos ao SUS no Estado. Portanto todos ganham com esta formalização. Ganha o SUS com mais serviços, ganha a Santa Casa que passa a receber pelos serviços e ganham os pacientes que são bem atendidos em um ambiente novo”, disse Esacheu.
O Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Rezende, também reforçou a importância da assinatura após a realização de uma série de reuniões técnicas. “Nosso objetivo é ajudar a Santa Casa a atender da melhor forma possível a população de Mato Grosso do Sul. Eu sei muito bem o papel que a Santa Casa exerce na saúde do Estado, é de fato o hospital com a melhor estrutura, o hospital mais organizado e que tem, de fato, uma equipe que em todos os setores é de primeira. No final de outubro vence o contrato da Sesau com o hospital, mas certamente eu entendo que, com a alta dose de responsabilidade social que nos move, teremos que procurar caminhos para poder fazer com que as coisas de fato aconteçam em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Para o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho, a assinatura do Documento é apenas o início de um trabalho na Unidade que conta com mais de 100 leitos. “Agradeço a todos que trabalharam para que o dia de hoje acontecesse”, finalizou.
O novo Aditivo contemplará diversas modalidades de tratamentos médicos e de diagnósticos, ampliando em 160 cirurgias ortopédicas de pequeno e médio porte, além de 20 eletivas de alta complexidade. Os procedimentos relacionados à traumatologia serão atendidos na nova unidade, enquanto que os de clínica médica e outros, no prédio principal da Santa Casa. Para finalizar a oficialização do novo Aditivo, ele deverá passar pela Procuradoria-Geral do Município e ser publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS - com informações da Assessoria de Imprensa – Santa Casa
Fotos: Santa Casa
