Durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que será realizado de 16 a 18 de outubro em Campo Grande (MS) pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e pelo Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), lançará o livro “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço”, publicado pela Editora Fórum.

A obra aborda simultaneamente temas de interesse acadêmico e questões práticas relativas ao trabalho cotidiano no processo judicial eletrônico, sendo indicada para acadêmicos de Direito interessados em compreender os aspectos teóricos do tema e para advogados, Promotores, Defensores e demais operadores do Direito que atuam em processos eletrônicos e necessitam de embasamento doutrinário para se orientar no uso dos sistemas informatizados atualmente implantados pelos Tribunais.

Segundo o Presidente do IDAMS, João Paulo Lacerda da Silva, é um livro de alta relevância, permitindo ao leitor uma melhor compreensão do atual cenário do direito processual eletrônico brasileiro. “A obra relaciona-se ao ramo do Direito Administrativo na medida em que discute os limites legais para a implantação dessa ferramenta”, destacou, ressaltando a importância de o lançamento ser realizado durante o 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

A obra

O Promotor de Justiça Paulo César Zeni, que é Mestre em Direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público Estadual, reforça que “Fundamentos do Processo Judicial Eletrônico e a Defesa dos Direitos no Ciberespaço” também aborda questões técnicas e atuais relativas à tecnologia da informação, inteligência artificial e sua interface com a ciência jurídica.

“O livro pode interessar ainda aos profissionais da área de tecnologia da informação que necessitam dar suporte e assessoramento na área de processo judicial eletrônico, bem como aos entusiastas de tecnologia em geral”, pontuou Paulo Zeni, completando que a adoção do processo judicial eletrônico convida os operadores do Direito a repensarem antigas práticas herdadas do processo físico, com o objetivo de construir um novo modelo para a condução das rotinas judiciárias no ciberespaço.

“Essa obra investiga os fundamentos do Direito Processual Eletrônico, descrevendo o cenário tecnológico, a evolução do Direito Positivo, a informatização dos Tribunais, o impacto dessas tecnologias na relação jurídico-processual, a regulamentação da matéria pelos órgãos judiciários e sua repercussão nos direitos e garantias fundamentais”, resumiu o autor, que é Conselheiro Administrativo-Consultivo da Escola Superior do MPMS, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça do Estado e membro do Comitê de Modernização Administrativa (Projeto Paiaguá) e da Comissão Mista de Segurança de Tecnologia da Informação e Crimes Cibernéticos.

Paulo Zeni acrescenta que, ao longo do livro, apresentam-se dados, argumentos e questionamentos relativos ao atual cenário do Direito Processual Eletrônico. “A obra permite ao leitor melhor compreender a natureza desse fenômeno, seus impactos nos direitos e nas rotinas jurídicas, os riscos envolvidos e as perspectivas que se desenham para o Direito Processual do futuro”, relatou o Promotor, que é Presidente do Comitê Gestor para a implantação do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) e da Comissão de Pesquisa e Inovação em Inteligência Artificial do MPMS, bem como Coordenador do Acordo de Cooperação entre esta instituição e o Tribunal de Justiça Sul-Mato-Grossense (TJMS) visando à integração dos sistemas de processo judicial eletrônico.

Texto: Assessoria do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS)

Foto: Waléria Leite/Jornalista – Assecom/MPMS