Após 3 anos da assinatura de acordo coletivo entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e os Municípios de Jardim, Guia Lopes, Bela Vista, Caracol, Porto Murtinho, Nioaque e Bonito, o aterro sanitário consorciado, localizado em Jardim (MS), entra em funcionamento e vai atender toda a região.
O acordo advindo de Ação Civil Pública Coletiva foi firmado em 2016 entre as Promotorias de Justiça de Jardim, Bela Vista, Porto Murtinho, Nioaque e Bonito e os Municípios acima referenciados com o objetivo de colocar em funcionamento o aterro sanitário consorciado para a região e de realizar estudos para a melhor forma de operação e construção de unidades de transbordo para que os resíduos sólidos sejam devidamente destinados.
De acordo com o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, este aterro vem atender uma região que é extremamente sensível ambientalmente por abranger a Serra da Bodoquena e parte do Pantanal, sendo uma conquista coletiva das Promotorias de Justiça, dos Municípios e do consórcio que atende a região (CIDEMA).
Luciano Loubet explicou também que a ativação do aterro sanitário é resultado das atividades desenvolvidas no Programa “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, realizado conjuntamente pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas (TCE/MS) e Imasul, com parceria com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Assomasul e Agepan, que buscavam alternativas para a extinção dos lixões e a implementação da Lei de Resíduos Sólidos no Estado.
Para a Diretora de Desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Thais Barbosa de Azambuja Caramori, a operacionalização do aterro sanitário que atende aos Municípios consorciados ao CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) é a concretização de um trabalho feito a várias mãos, que não só faz com que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja cumprida, mas também que ocorra o desenvolvimento econômico e social dos Municípios atendidos. “O Imasul emitiu a Licença de Operação em 2018 e atualmente vem trabalhando com o CIDEMA no levantamento da situação dos PRADEs já protocolados ou a serem encaminhados, mitigando, assim, os impactos gerados pelos extintos lixões”, explicou.
O Prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro, reforça que o aterro sanitário foi uma conquista para toda a região sudoeste do Estado e parabeniza os integrantes do CIDEMA que trabalharam por muitos anos para que o funcionamento do aterro se tornasse realidade. O Prefeito destacou ainda a parceria do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, que promoveram diversas reuniões com todas as Instituições envolvidas e os representantes dos Municípios, para que o aterro sanitário saísse do papel e fosse implantado. “Foi um trabalho bastante árduo, mas quem ganha com isso é a população e o meio ambiente”, comemorou.
O Chefe da Assessoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente do TCE/MS, Carlos Alberto Said Menezes, disse que o início da operação do aterro sanitário de Jardim consolida o avanço de mais uma etapa do Programa de Resíduos Sólidos. Ele ressalta que o aterro sanitário de Jardim, operado de forma consorciada, é importante estrategicamente por ser atualmente uma alternativa de solução para 7 Municípios da região sudoeste de Mato Grosso do Sul. “Dessa forma, conjuntamente com os avanços já atingidos em outros polos, o Estado, com 3 anos de Programa, avançou em 53% a situação da disposição final. No início, em 2016, tínhamos apenas 20% dos munícipios sem lixões a céu aberto. Hoje, chegamos à marca de 72% de Municípios com a disposição regular. Esse número corresponde a 57 cidades que, juntas, atendem a 79% da população do Estado de Mato Grosso do Sul, refletindo na melhora da saúde pública e do meio ambiente”.
Com a operação do aterro sanitário de Jardim, o Estado está mais próximo da erradicação dos lixões, já que em 4 anos de Programa “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, conseguiu-se passar de 79% dos Municípios com lixões para apenas 28%, conforme os mapas abaixo:
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
