O Promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia lançará no mês de outubro, em São Paulo, o seu terceiro livro: “Despesa Pública e Rent-Seeking - Um Olhar Jurídico Pós-Positivista ao Controle do Gasto Público”. A obra é resultado dos estudos do Doutorado do Promotor de Justiça, que deram origem à tese defendida na Universidade de São Paulo (USP), em 2017.
O livro foi publicado pela editora Del Rey e contém 186 páginas. Nele, Eduardo Franco Cândia compreende a despesa pública como norma jurídica que pode ser metodologicamente construída a partir do texto da Constituição Federal, bem como de elementos extralinguísticos, dando azo à respectiva norma de decisão da despesa pública.
Segundo o Promotor de Justiça, a despesa pública deixa de ser considerada mera fixação no orçamento público de um montante pecuniário destinado à determinada necessidade coletiva para ser concebida como norma jurídica a ser construída a partir de cada caso concreto, por exemplo, pelos órgãos de controle da atividade financeira de Estado.
Ele ainda explica que o fenômeno rent-seeking e seus deletérios efeitos sociais, identificados pela economia na década de 60 do século passado, tornam-se visíveis ao Direito Financeiro, deixando de ser irrelevantes jurídicos para a despesa pública, como desde sempre tem ocorrido.
O livro propõe que, uma vez identificado o fenômeno rent-seeking, deve haver consequências jurídico-financeiras, dentre elas a inconstitucionalidade da decisão jurídica sobre a despesa pública anteriormente formalizada, bem como a responsabilidade financeira de gestores públicos e rentistas, com arrimo especialmente no princípio republicano, que deve espraiar sua significação na construção de toda e qualquer norma jurídica, especialmente aquela em que o Estado é um dos sujeitos da relação jurídica.
Texto: Elizete Alves/Jornalista - Assecom
