Os Promotores de Justiça integrantes da Comissão de Mediação Sanitária e Mediação Socioassistencial da Microrregião Sanitária de Ponta Porã e Região Sul-Fronteira promoveram reunião de trabalho na última sexta-feira (20/9), buscando aprimorar o conhecimento e qualificar a atuação a partir da discussão técnica de diversos problemas no âmbito destas políticas públicas, que vêm impactando negativamente seus usuários ao longo dos últimos anos.

O encontro, que aconteceu na 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, abordou a situação sanitária das unidades de saúde e hospitais municipais a partir de levantamento realizado pela Comissão, por meio das vigilâncias sanitárias locais, do Conselho Regional de Enfermagem, do protocolo de acesso de estrangeiros aos serviços de saúde oferecidos pelo SUS na microrregião sanitária de Ponta Porã, do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde e de Assistência Social, do levantamento de indicadores qualitativos da atenção primária em saúde em cada município e da reestruturação da rede de atenção à saúde psicossocial.

Além disso, tratou da necessidade de cobrar dos municípios a edição de planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos, especialmente na área da saúde e assistência social.

Na ocasião, foi discutido ainda a forma de acompanhamento e fiscalização dos planos de providência dos municípios relativamente às não conformidades da rede socioassistencial, evidenciadas nos relatórios de monitoramento das redes de 2016 e 2019.

Ao final do encontro, ficou definido que diversos procedimentos poderão ser instaurados no âmbito de cada Promotoria de Justiça, de forma a investigar ou mesmo acompanhar ativamente a tomada de decisão dos gestores relativamente às irregularidades constatadas, buscando-se, assim, garantir coerência da atuação ministerial na região, uniformidade de entendimento e fortalecimento do controle das políticas públicas da saúde e assistência social em benefício da sociedade.

Texto: Promotorias de Justiça – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS