Em virtude de compromissos institucionais do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional do Estado de Mato Grosso do Sul Hudson Shiguer Kinashi, presidiu, pela primeira vez, o Conselho Superior do MPMS durante a 35ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (22/10). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18/10), por meio da Portaria de nº 3860/2019-PGJ, de 17.10.2019.
Na ordem do dia, Membros do Conselho julgaram inquéritos civis de várias comarcas do Estado, dentre eles: o procedimento de nº 06.2018.00001906-0, para apurar a supressão vegetal e destruição de área de preservação permanente na Fazenda Alegria, de propriedade de Augusto Carlos Fernandes Alves, localizada no Município de Alcinópolis/MS;
O Inquérito Civil de nº 06.2018.00002493-0, para apurar eventual existência de loteamento irregular promovido na propriedade denominada "Chácara Margarida", localizada no Bairro Monte Alto, em Nioaque;
O Inquérito Civil de nº 06.2018.00000746-3, para apurar notícias referentes ao aumento alarmante do número de causas de leishmaniose canina no Município de Coxim, inclusive com casos confirmados da doença em humanos;
O Inquérito Civil nº 06.2018.00000278-0, para apurar eventual omissão do Poder Público, consistente na ausência de drenagem de água pluvial na confluência da Avenida Juscelino Kubitschek com a Rua Hervê Mendes Fontoura;
O Inquérito Civil nº 06.2018.00002232-0, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório referente à “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de levantamento e criação da base geodésica da cidade de Brasilândia/MS”;
O Inquérito Civil nº 06.2018.00003042-0, para apurar a possível existência de pendência referente aos recolhimentos previdenciários relativos aos médicos prestadores de serviços no Município de Bandeirantes, no período de janeiro de 2014 e setembro de 2014;
O Procedimento Preparatório nº 06.2019.00001239-2, para fiscalizar o transporte irregular de madeiras;
O Inquérito Civil nº 06.2018.00000434-4, para apurar eventuais irregularidades na Dispensa de Licitação nº 005/2011 (Processo Administrativo nº 045/2011), em Dois Irmão do Buriti;
O Inquérito Civil nº 06.2018.00000516-5, para apurar a regularidade de loteamento situado na área rural de Nova Andradina/MS;
E o Inquérito Civil nº 06.2018.00002602-7, para apurar notícia de situação de risco e prática de maus-tratos, bem como ofensa a direitos e garantias fundamentais de pessoa com deficiência.
A 1ª Reunião contou também com a presença do Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça Paulo Zeni.
Texto e fotos: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS
