Neste domingo (6/10), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), haverá as Eleições Unificadas para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares nas cidades de todo o país.
As eleições são realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de uma Comissão Especial Eleitoral, sendo o Ministério Público Estadual o órgão legitimado para fazer a fiscalização.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é requisito para o cargo, dentre outros, a idoneidade moral. Ainda, veda ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
A legislação municipal poderá também fixar regras locais. O candidato que infringir algum dispositivo legal poderá ter a sua candidatura impugnada ou ser impedido de tomar posse.
Todos que estiverem com a situação eleitoral regular poderão votar, apresentando o título de eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade. A votação se dará por cédulas ou urnas eletrônicas e ocorrerá no período das 8h às 17h.
Para conhecer os candidatos a Conselheiros Tutelares e os locais de votação na cidade de Campo Grande, basta acessar o endereço eletrônico http://www.campogrande.ms.gov.br/cmdca.
Nas demais cidades, maiores informações podem ser obtidas junto ao respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar de o voto não ser obrigatório, é de grande importância a participação popular na escolha dos Conselheiros Tutelares, pois exercem função de enorme relevância na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
