O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, participou nesta sexta-feira (18/10) da 33ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça foi debatedor do painel “Prevenção e combate à corrupção: mudanças legislativas e os próximos passos”, composto pelo Procurador do Paraná Paulo Motta e pelo Advogado e Mestre em Direito do Estado pela UFPR Rodrigo Valgas dos Santos. A mediação ficou a cargo do Assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás Francisco Taveira Neto.
No painel, Paulo Passos falou sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade e os seus impactos nas atuações do Ministério Público brasileiro, bem como sobre a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
Prestigiaram o debate os Promotores de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida e Victor Leonardo de Miranda Taveira.
Trabalhos
O tema central do 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – “Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva” – ressaltou a força da colaboração e do debate científico como instrumentos de evolução, notadamente no tocante às normas de Direito Público.
Neste sentido, a 33ª edição promoveu concurso para a escolha de artigos jurídicos, apresentações de teses e fórum de boas práticas.
O Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues compôs a Comissão da Sessão de Teses e Comunicados Científicos, juntamente com Adriana da Costa Ricardo Schier (Presidente) e Fernanda Valentini Fritoli (Membro).
O evento, que encerrou nesta sexta, foi considerado o maior ciclo de debates do Brasil sobre Direito Administrativo e Público.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Congresso debateu questões das áreas que impactam no dia a dia dos cidadãos como: políticas urbanas de desenvolvimento, manutenção da estabilidade em concursos públicos, combate à corrupção, reformas da previdência e trabalhista, omissão do estado em desastres ambientais entre outros temas.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
