O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, recebeu nesta quinta-feira (3/10) a visita do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, que apresentou a proposta de alteração da tabela de emolumentos, conhecidos como taxas cartorárias.
A reunião foi acompanhada pelo Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo Juiz Auxiliar Renato Antonio Liberali.
O projeto apresentado pelo Corregedor-Geral de Justiça visa promover a redução nos custos para o usuário do sistema. A nova minuta propõe alterações na Lei Estadual nº 3.003, de 7 de junho de 2005 e na Lei Estadual nº 1.071, de 11 de julho de 1990, e seguirá da Corregedoria-Geral para o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, que posteriormente a encaminhará à Comissão Técnica de Organização Judiciária e Legislação para o trâmite legal e ulterior deliberação na Assembleia Legislativa.
A proposta foi baseada em estudos aprofundados dos dados levantados pelo Juiz Auxiliar Renato Antonio Liberali junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS.
Projeto
Quanto ao conteúdo, dentre os destaques da proposta estão a inclusão de novas isenções e reduções, tais como: isenção dos atos relativos à escritura e registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais por meio de políticas públicas que promovam o acesso à terra, compreendendo os beneficiários de programas de reforma agrária ou de assentamentos rurais, programa de crédito fundiário, legitimação de terras quilombolas, perímetros urbanos destinados à agricultura familiar e à exploração agropecuária; redução de 50% dos emolumentos decorrentes da escrituração e seu registro em favor dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no caso de substituições ou transferências autorizadas pela coordenação do programa, dentro do período de acompanhamento; e isenção dos registros de Programa de Regularização Fundiária Urbana– Reurb-S.
Outro ponto importante destacado na proposta é que o Tribunal de Justiça e os demais órgãos irão abrir mão de parte de suas receitas. A redução prevista é de 10% do percentual dos emolumentos em fundos específicos. Com a acomodação de todos os ajustes, a receita prevista deve se equivaler, porém, os benefícios e os valores ficarão melhor distribuídos, beneficiando de maneira geral o usuário dos serviços de cartorários.
Desde o começo dos trabalhos, no início do ano, o Des. Sérgio Martins instituiu um cronograma de trabalho e se comprometeu a cumprir cada etapa prevista. Todos os segmentos tiveram oportunidade de participar, inclusive em audiência pública realizada em 9 maio de 2019, e em reuniões individuais.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista – com informações do TJMS
