A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu na última quinta-feira (31/10) o combate à violência no ambiente escolar. Entre as alternativas discutidas está o Programa de Conciliação para Prevenir a Violência e a Evasão Escolar (Proceve), implantado no Mato Grosso do Sul. O Proceve serviu de inspiração para o projeto de lei de autoria da Deputada Soraya Manato (PSL-ES), que está em tramitação na Câmara (PL 2410/19).

A iniciativa, que reduziu em 60% os índices de violência nas escolas do MS, foi apresentada para a Comissão pelo Procurador de Justiça e idealizador do projeto Sérgio Fernando R. Harfouche.

O Procurador de Justiça explicou que o Proceve é um instrumento que visa ao resgate dos papéis de gestores, educadores, educandos e pais (ou responsáveis) e sua interface correlata à rotina escolar. A transferência da responsabilidade de educar, a inversão do exercício da autoridade nas relações professor/aluno e a ineficiência das respostas disciplinares oferecidas pela escola recebem proposta de enfrentamento exitosa, como vêm demonstrando os últimos anos. Harfouche acrescentou que, por Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a inserção da reparação de danos nos regimentos escolares se apresenta como essencial para o ajuste da indisciplina escolar. Ele ressaltou ainda que este resgate dos papéis dos alunos, pais e professores e a ordenação de suas funções é primordial para a construção de qualquer processo de implantação da paz no convívio escolar.

O Juiz de Direito Serlon Silva Santos apresentou à Comissão as ações exitosas que vem sendo desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça na Escola, em especial quanto à implantação do Proceve, que tem sido uma das principais ferramentas de combate à indisciplina. Para o Magistrado, a aproximação do Judiciário com as instituições de ensino, a família e toda a sociedade permite a construção de um ambiente preparado para o combate e a prevenção dos problemas que afetam crianças e adolescentes, como bullying e evasão escolar.

A Doutora em Educação pela PUC/SP Ângela Maria Costa ressaltou que o Proceve é importante, urgente e necessário para o âmbito escolar. Ela defende que o Programa busca despertar o senso de responsabilidade nos alunos com problemas disciplinares e resgatar o papel do professor como educador.

A Audiência Pública contou também com a presença do Procurador Regional da República e Mestre em Direito Constitucional, Guilherme Schelb; do Coordenador do Programa Escola Segura, Família Forte, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Valson Campos; e do Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Clayton da Silva Bezerra.

Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS