O Promotor de Justiça Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro lançará o livro “A dupla face do garantismo penal e implicações no Direito brasileiro”, de sua autoria, no dia 4 de dezembro de 2019, durante o IX Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
“A instigante temática abordada por Luiz Eduardo Pinheiro a partir da doutrina de Luigi Ferrajoli, atualmente considerado um dos principais juristas teóricos do garantismo, de fato desperta calorosos debates, em especial quando da aplicação no caso concreto. Ao sistematizar a doutrina do garantismo penal desde suas raízes filosóficas e ideológicas, o autor traz, de forma muito consistente e organizada, o núcleo ou essência da teoria, oferecendo ao leitor e aos operadores do Direito elementos relevantes para a compreensão e interpretação da questão em foco”, ressalta a Procuradora de Justiça e Diretora da Escola Superior do MPMS, Jaceguara Dantas da Silva.
De acordo com o autor, não há um consenso na doutrina acerca do que deve ser entendido como “garantismo penal”. Entre os assuntos abordados na obra, estão as raízes filosóficas e ideológicas do tema, a doutrina proposta por Luigi Ferrajoli, o Processo Penal e suas vertentes de proteção e o consequencialismo do garantismo à brasileira.
Enfatizando a doutrina de Ferrajoli sobre garantismo penal e tendo como principal enfoque a limitação dos abusos estatais punitivos, o trabalho chega a conclusões fundamentais para a realidade sociojurídica brasileira, especialmente no que tange à busca da eficiência no exercício da função jurisdicional, vedando os excessos, e à satisfação dos interesses da vítima e da coletividade, em prol da função maior do Estado: a garantia da segurança e paz social.
O livro proporciona estímulo ao debate perante a realidade social atual, engendrando reflexões para a compreensão da doutrina garantista, premissa básica para atuação do poder estatal, em respeito aos fundamentos e princípios do Estado Democrático de Direito.
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Sobre o autor
Natural de Campo Grande/MS, graduou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). É membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde o ano de 2010. Atualmente, é titular da 12ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, exercendo as atribuições perante o Tribunal do Júri. Cursou a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Possui formação em Agente Político do Ministério Público do Brasil pela Escola Nacional do Ministério Público. Diplomado na Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, em São Paulo. Mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona/Espanha. Autor
de artigos jurídicos nas áreas Penal, de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Coautor da obra “Código Penal comentado e sua interpretação pelos Tribunais”, da Editora Contemplar. Ministrou aulas em cursos preparatórios para carreiras jurídicas.
Texto: Editora Contemplar – editado por Elizete Alves/jornalista – Assecom/MPMS
