Nesta segunda-feira (18/11), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, e pelos Promotores de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos e Fernando Martins Zaupa, participou do Seminário Regional "Diálogo Federal: Novo Código de Processo Penal", no plenário do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em vigor no Brasil desde 1942, o Código de Processo Penal (CPP) está sendo reformado a partir da análise do Projeto de Lei 8045/2010 em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, comandada pelo Deputado Fábio Trad, tendo Mato Grosso do Sul assumido a condição de protagonismo no debate do novo CPP, conjunto de normas de Direito Processual destinado a organizar a Justiça Penal brasileira.

O seminário, que teve a chancela da Câmara dos Deputados, concedeu certificado oficial da Casa de Leis e recebeu sugestões legislativas de especialistas e autoridades sul-mato-grossenses para a Comissão Especial do Código de Processo Penal.

O Deputado Fábio Trad  conduziu o seminário que contou com a presença do Desembargador Carlos Eduardo Contar e de representantes da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul; Procuradoria Regional da República da 3ª Região (MS); Advocacia-Geral da União no Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública da União no Mato Grosso do Sul; Polícia Civil de Mato Grosso do Sul; Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; Guarda Municipal de Campo Grande (MS); e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS).

No seminário, foram debatidos as dez relatorias que subdividem o CPP: Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado - Plea Bargain; Investigação Criminal e Juiz de Garantias; Sentença, Recursos e Execução em Segundo Grau; Audiência de Custódia e Sujeitos do Processo; Tribunal do Júri; Justiça Restaurativa e Direitos da Vítima; Medidas Cautelares Reais, Medidas Cautelares Pessoais e Condução Coercitiva; Competência, Atos Processuais e Nulidades; Cooperação Jurídica Internacional; e Prova e Ações de Impugnação.

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações da Assessoria do Deputado Fábio Trad

Fotos: Ana Paula Leite