O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça do Núcleo da Cidadania, Ana Cristina Carneiro Dias, elaborou um parecer técnico que tem por objeto estudo sobre a política de atendimento adotada pelo SUS no Estado na via de parto e no caso de violência obstétrica, observando a possibilidade de escolha da gestante pela via de parto natural ou cesariana.
No Brasil, desde 2003, a campanha alusiva aos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que visa destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, tem um calendário extenso. É iniciada em 20 de novembro, com o Dia da Consciência Negra, passando pelo dia 25 de novembro, em que se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e o dia 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, estendendo-se até 10 de dezembro, que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A campanha é uma mobilização mundial e anual, que envolve diversos órgãos da sociedade civil e do poder público na pauta de enfrentamento da violência contra as mulheres. Foi criada em 25 de novembro de 1991, sendo o dia escolhido em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 por se posicionarem contrárias ao regime do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
Para Ana Cristina Carneiro Dias, “cabe destacar que nos dados e indicadores divulgados, também quanto à violência obstétrica, a mulher negra encontra-se em situação de maior vulnerabilidade, não havendo a diminuição dos índices desta violência”.
“A humanização do parto resulta do respeito à mulher como pessoa única, em um momento da sua vida em que necessita de atenção e cuidado. É o respeito, também, à família em formação e ao bebê, que tem direito a um nascimento sadio e harmonioso”, concluiu.
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