O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela 7ª Promotoria de Justiça de Corumbá, promoveu, na quarta-feira (18/12), no Tribunal do Júri da comarca, a palestra "Financiamento das Políticas Públicas da Criança e do Adolescente".
Na ocasião, a Promotora de Justiça do MPMS destacou a importância do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundo DCA), instituído como uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme inciso IV, do art. 88, Lei 8.069/90 (ECA).
Além da Promotora, foram palestrantes durante o evento: o Presidente do Conselho Regional de Contadores do Estado de Mato Grosso do Sul em Corumbá, Emersson Monteiro, e a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Barbosa Macedo.
O Fundo DCA constitui-se pelo produto de receita que tem como objetivo a viabilização das políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, distribuídos e alocados mediante deliberação dos Conselhos dos Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Município).
Nessa perspectiva, o evento, que integra o Plano Geral de Atuação 2020/2025 do MPMS, objetivou informar e incentivar a população corumbaense e ladarense acerca da necessidade de fomentar projetos para a infância e juventude. Para tanto, faz-se necessário angariar recursos que se converterão em investimentos, os quais podem ser obtidos a partir de doações por intermédio do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As doações incentivadas são formas de garantir que os recursos dos impostos federais sejam direcionados à localidade do contribuinte, de modo que seu imposto de renda possa ser direcionado para ações que visam solucionar os problemas da comunidade, do bairro, da cidade ou mesmo do estado.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação MPMS
Fotos: Acervo 7ª Promotoria da Infância, Juventude e Idoso de Corumbá
