O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar do Passos, realizou nesta quarta-feira (12/2) sua primeira Reunião Ordinária de 2020 e discutiu temas afetos ao Ministério Público brasileiro, como a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (“Pacote Anticrime”), o Projeto de Lei nº 6.726/2016 (“Lei do Extrateto”) e cotas para negros e equidade de gênero. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).

A reunião, solicitada pelo Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Conselheiro do CNMP Sebastião Vieira Caixeta, e seus membros, a Promotora de Justiça do MPMS Ana Lara Camargo de Castro e o Procurador do Trabalho Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, teve início com a apresentação do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CONATETRAP).

Na sequência, houve anúncio do Curso de Projetos para Membros do MP, desenvolvido pela CPE-CNMP e pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (United Nations Office for Project Services - UNOPS).

Homenagens e despedida

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, encerrou sua participação como membro do CNPG. Ela, que aguarda a sabatina e apreciação em Plenário dos Senadores para ocupar uma vaga como Conselheira do CNMP, recebeu o carinho e reconhecimento do Presidente do CNPG e de todos os membros que estiveram presentes na Reunião Ordinária desta quarta-feira.

Na ocasião, o CNPG homenageou o Procurador de Justiça do MPRR Fábio Bastos Stica e o Promotor de Justiça do MPGO Lauro Nogueira Machado por suas atuações como Conselheiros do CNMP.

As homenagens foram entregues pelo Presidente do CNPG, em nome do Colegiado, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por ambos no CNMP e também pela contribuição na defesa das prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público brasileiro.

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