O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, realizará na próxima segunda-feira (2/3) o lançamento da campanha “Declare seu Carinho”, no Município. A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O lançamento, que acontecerá às 13h30min no prédio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, contará com a presença de representantes do MPMS, da Receita Federal, de conselhos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente, e de entidades beneficiadas e contadores. A campanha visa ainda promover ações de conscientização, divulgação e capacitação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (conhecido também como Fundos da Infância e Adolescência – FIA), respeitando os limites legais.
Já na terça-feira (3/3) o lançamento será realizado no Município de Laguna Caarapã às 19h30 no Centro Social Olinto Cassol.
Para a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto). “Os casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, o que é bem simples de ser feito, sendo o programa da Receita Federal autoexplicativo”, afirma Promotora.
As destinações feitas através da Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (e não ao Executivo Municipal) e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes do respectivo Município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Para entender e conhecer o potencial de captação de recursos de cada município por meio das destinações do Imposto de Renda para aumentar as receitas do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), consulte o site da Receita Federal, por aqui.
Informações sobre como fazer a destinação do seu imposto podem ser obtidas no tutorial do site da Receita Federal, clique aqui.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Imagem: Marketing Assecom
