Na próxima sexta-feira (7/2), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizará o evento “Pacote Anticrime”, exclusivo para Membros e servidores do MPMS. Na ocasião, o Promotor de Justiça Militar da União Renato Brasileiro abordará a nova legislação (Lei nº 13.964/2019) que alterou os dispositivos do Código Penal, do Código Processual Penal e da Lei de Execuções Penais.

A palestra será realizada a partir das 8h30min no Auditório Dr. Nereu Aristides Marques, na Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo, via TVMP, a fim de atender os demais participantes que não conseguiram efetuar a inscrição no site.

À tarde, a programação continua com a Reunião de Trabalho “Entendimentos acerca das alterações introduzidas pela Lei n. 13. 964/2019”, que terá o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, e o Promotor de Justiça do Núcleo Criminal, Fábio Ianni Goldfinger, como mediadores. A reunião da tarde será destinada apenas aos Membros do MPMS e dispensa a realização de inscrição.

Palestrante

O palestrante convidado, Renato Brasileiro de Lima, é Promotor de Justiça Militar da União em São Paulo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. É autor de diversas obras jurídicas que tratam sobre Legislação Criminal, Código de Processo Penal, Manual de Processo Penal, Súmulas Criminais do STF e STJ, Prisão Cautelar e Competência Criminal.

 

Texto: Ana Carolina Vasques - Jornalista-Assecom/MPMS