Nos dias 3 e 5 de março de 2020, foram realizados dois julgamentos pelo Tribunal do Júri da comarca de Naviraí, nos quais dois réus foram condenados pelo crime de feminicídio.

No primeiro, o acusado foi condenado à pena de 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, por ter tentado matar sua convivente, após chegar em casa embriagado e pedir a ela que servisse o jantar. O crime foi praticado na presença dos três filhos da vítima, todos menores de 12 (doze) anos.

No segundo julgamento, o réu foi condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão porque no dia 3 de abril de 2019 matou sua esposa, após ela ter manifestado sua vontade de se separar dele.

Ambos os julgamentos contaram com a participação da Promotora de Justiça Leticia Rossana P. Ferreira Berto de Almada, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Naviraí e atuante junto ao Tribunal do Júri da comarca.

De acordo com a Promotora Leticia Rossana, as penas foram dentro do esperado pelo Ministério Público, já que o Júri aceitou todas as qualificadoras de ambos os casos.

Feminicídio

De acordo com dados da 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira, de janeiro até o dia 3 de março foram registrados 7 casos de feminicídio consumados e 9 tentados em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, foram registrados até o dia 3 de março 7 boletins de ocorrência com indiciamento de feminicídio, sendo 2 consumados e 5 tentados.

Atuação MPMS

Além das campanhas e da atuação dos Membros do MPMS, a 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira também desenvolve vários projetos afetos ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo eles: Projeto Patrulha, Projeto Menina dos Olhos, Projeto Custodiados, Projeto Gestão, Projeto Capacite-se, Projeto Sensibilize-se, Projeto Vozes: O Protagonismo das Mulheres Indígenas e o Projeto Rede.

Todos esses projetos são essenciais para o enfrentamento da violência contra a mulher, buscando minimizar as incidências no âmbito doméstico e familiar, com a qualificação das equipes multidisciplinares e dos servidores que realizam o atendimento às vítimas e, também, com a conscientização de todos os envolvidos na rede sobre a grave violação de direitos humanos.

A Casa da Mulher Brasileira centraliza os atendimentos especializados, onde atende 1,3 mil mulheres por mês em Campo Grande, registra cerca de 600 boletins de ocorrência e é considerada referência nacional quando se fala em violência doméstica.

Como denunciar

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer Delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o País.

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom