O Município de Dourados, por meio da empresa GWA Transportes, passou a disponibilizar monitores para o transporte escolar na região rural, a fim de zelar pela segurança dos alunos transportados.
A ação é resultado de um Inquérito Civil instaurado pela 17ª Promotoria da comarca de Dourados, por meio dos Promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno, em que se apurou se havia o fornecimento adequado de transporte escolar no âmbito do Município de Dourados e a disponibilização de monitor para cuidar das crianças durante o deslocamento, tendo a demanda sido judicializada.
De acordo com os autos nº 0900103-39.2018.8.12.0002, a empresa GWA Transporte, especializada no transporte de alunos para as escolas na região rural, ficou responsável por transportar crianças e adolescentes em ônibus com capacidade entre 15 e 40 lugares, o que mostrava a necessidade de se ter um funcionário com a responsabilidade de cuidar desses alunos até o destino final. Destaca-se que a própria Lei Municipal exigia essa presença. Contudo, apesar de a GWA ter sido contratada mediante licitação que inicialmente previa a necessidade de monitores nos respectivos ônibus de transporte escolar, a exigência foi retirada pela Administração Pública Municipal.
A denúncia da falta de monitores foi realizada por uma mãe de aluna de quatro anos de idade que relatou os riscos que as crianças corriam pela falta de um monitor. À época, ela informou que os pequenos acabavam soltando o cinto de segurança e ficavam em pé no ônibus.
Em inspeção realizada pelo Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol à GWA no dia 4 de fevereiro de 2020, foi possível verificar a frota de ônibus ofertada e a disponibilização de monitores.
Texto: 17ª Promotoria de Justiça de Dourados com edição de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Foto: 17ª Promotoria de Justiça de Dourados
