O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, em despacho apresentado na última quinta-feira (12/3) em Procedimento Administrativo, tornou necessária a realização de reunião de urgência para tratativas diretas com a Direção Estadual e a Direção Municipal do SUS e com os hospitais de maior complexidade vinculados ao sistema público de saúde da Capital. A reunião, que será realizada no dia 16 de março, às 14h, na sala de reuniões do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, deve tratar sobre as estratégias para enfrentar a disseminação da epidemia do coronavírus, principalmente acerca da necessidade de aumento de leitos de UTI, de modo a possibilitar o atendimento da eventual demanda de pacientes com quadro grave da COVID-19.
A reunião também contará com a rede privada (Unimed e Cassems) para tratar da estrutura hospitalar de ambas, para o enfrentamento da possível epidemia no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Em novo despacho, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan considerou que a rede privada é “responsável, através dos respectivos convênios, por grande parte da demanda de pacientes do Estado, inclusive relevante parte oriunda do interior do Estado, a qual acarretará sobrecarga à rede pública da Capital, caso os dois grandes hospitais da rede privada (Unimed e Cassems) não consigam absorver a demanda, notadamente em relação a leitos de UTI adulto”.
Cabe destacar que, como providências iniciais, foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca das medidas adotadas no âmbito dos serviços estaduais/municipais de saúde para vigilância, prevenção, controle e enfrentamento do novo coronavírus; além do monitoramento e fiscalização das incidências de casos suspeitos nos serviços públicos e privados de saúde; bem como as medidas atinentes à assistência ao paciente, tais como o fluxo de atendimento de casos suspeitos para encaminhamento ao hospital de referência para o tratamento e isolamento.
Entre as providências, a Promotora de Justiça da Saúde Pública Filomena Aparecida Depólito Fluminhan expediu ofício ao Superintendente do Aeroporto Internacional de Campo Grande, solicitando informações sobre as medidas adotadas para prevenção da transmissão do novo coronavírus no serviço aeroportuário de transporte de pessoas, em conformidade com as orientações e normativas da ANVISA.
A Infraero informou as providências concretas empregadas, tais como divulgação de avisos sonoros no terminal de passageiros, em 4 idiomas, com orientações sobre sinais, sintomas e cuidados; manutenção de estoques de sabonete líquido e álcool nos dispensers; e disponibilização de EPIs aos funcionários. Informou ainda que, além disso, o Plano de Contingência para Emergência de Saúde Pública do Aeroporto Internacional de Campo Grande está sendo atualizado, tendo em vista que a localidade está em processo de reforma e ampliação.
A Promotora de Justiça solicitou ainda na instauração inicial do procedimento, providências urgentes do Estado e do Município no que tange aos leitos de UTI.
De acordo com a Promotora Filomena, já foram implementados 10 leitos de UTI na Santa Casa, 9 leitos de UTI e 25 leitos de semi-CTI no Hospital Regional, 60 leitos clínicos para retaguarda de pacientes com necessidade de isolamento no Hospital do Pênfigo e mais 10 leitos de UTI adulto habilitados no Hospital do Trauma.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
