Em razão das medidas temporárias e excepcionais no âmbito do Ministério Público Estadual de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, nesta última terça-feira (14/4), a 7ª reunião ordinária, transmitida pela primeira vez por teleconferência. O encontro havia sido suspenso, por meio do Aviso nº 17/2020/SCSMP, de 18.3.2020, publicado no DOMPMS nº 2.168, em 20.3.2020.
Na ordem do dia, os Membros do Conselho Superior apreciaram a homologação das promoções de arquivamento e a prorrogação de prazo de inquéritos civis e procedimentos preparatórios, bem como de Procedimentos Administrativos.
Ainda, aprovaram a Portaria n° 851/2020–PGJ, de 4.3.2020, que agrega ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, no interesse do serviço, a Procuradora de Justiça Sara Francisco Silva, para, sem prejuízo de suas funções, desempenhar atribuições de assessoramento, a partir de 1º.1.202, até ulterior deliberação.
Texto: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS
