O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) vem a público se pronunciar sobre as manifestações recentemente veiculadas, de apoiadores de medidas antidemocráticas, como a intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
A História testemunha que não há outro caminho a ser trilhado senão o do intransigente cumprimento da Constituição e das leis, sem lugar para retrocessos no curso do desenvolvimento democrático nacional e discursos que, travestidos de livre expressão, insultem os valores da liberdade e da separação dos Poderes.
O CNCGMPEU, ciente da missão conferida ao Ministério Público brasileiro, especialmente no difícil período causado pela pandemia da COVID-19, mantém-se vigilante e articulado para fazer prevalecer a ordem jurídica e, de igual forma, espera que a autoridades constituídas comunguem e ajam com a mesma seriedade no exercício de suas funções.
Assim, o CNCGMPEU reafirma com a sociedade brasileira seu compromisso de que não serão admitidos ataques às liberdades públicas e aos demais valores constitucionalmente assegurados, mantendo-se intocado o rumo do desenvolvimento da democracia brasileira.
Confira aqui a nota pública.
