O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, recomendou aos Municípios de Corumbá e Ladário que, no prazo de 72 horas, garantam à população em situação de rua atendimento de saúde, especialmente no que diz respeito ao novo coronavírus (COVID-19).

No pedido, a Promotora orienta o Município de Corumbá que se abstenha de encaminhar pessoas em situação de rua para o Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor (Projeto CERDA); e que disponibilize temporariamente imóvel público para o acolhimento destas pessoas (ginásios, estádios, escolas etc.), equipando-o com o necessário.

Sugere ainda aos Municípios de Corumbá e Ladário que mantenham em estoque e disponibilizem materiais de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária etc.), produtos de higiene pessoal (sabonete, xampu etc.), álcool 70%, álcool em gel, luvas e máscaras (Equipamentos de Proteção Individual – EPIs) aos servidores que estejam realizando atendimento, em especial no CRAS, CREAS, ACLAUD e Casa de Passagem, bem como nos locais de acolhimento da população em situação de rua, independentemente do repasse destes pelo Governo Federal.

De acordo com a Promotora de Justiça, enquanto a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é o isolamento social e a limpeza frequente das mãos, vários brasileiros vivem nas ruas e à margem das condições de higiene

Para fazer a Recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração a peculiar condição das pessoas que se encontram em situação de rua, sobretudo atentando-se ao altíssimo poder de transmissibilidade da doença, bem como ao fato de que, não raramente, tais indivíduos sejam portadores de doenças pré-existentes, apresentem desnutrição e estejam submetidos a péssimas condições de higiene, o que os qualifica como grupo de risco.

Ponderou que no Centro Evangélico de Recuperação Deus é Amor (Projeto CERDA) os residentes são acomodados em alojamentos coletivos, bem como desenvolvem atividades em grupo, uma vez que neste local moram crianças, adolescentes, mulheres e homens, alguns formando núcleos familiares.

E por fim, levou em conta a informação de que em Ladário/MS os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs foram adquiridos pelos próprios servidores do CREAS e CRAS.

Segundo o relatório social, Corumbá possui 20 pessoas em situação de rua, sendo que parte já foi encaminhada para a ACLAUD e outra será acolhida na Casa de Passagem, cuja capacidade foi reduzida para 10 leitos para diminuir a aglomeração. Ladário tem 12 pessoas em situação de rua, sendo que todas possuem familiares naquele Município, o que possibilitou a realização de reinserção em suas famílias.

Recomendação nº 0003/2020/02PJ/CBA

Texto: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS