O futuro Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou na manhã desta sexta-feira (17/4) da webconferência realizada pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para discutir o plano de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus).
O debate também contou com a participação do Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; do Secretário de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionízio; da Coordenadora da Força-Tarefa do MPMS de enfrentamento da doença COVID-19, Ana Cristina Carneiro Dias; e do Membro da referida Força-Tarefa, Fabio Ianni Goldfinger.
Na ocasião, a webconferência foi aberta aos 79 Prefeitos de Mato Grosso Sul que têm demonstrado extrema preocupação com a situação de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.
Ao fazer o uso da palavra durante o debate, o futuro Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, destacou que “nesse momento de pandemia e os efeitos que a doença COVID-19 está gerando, principalmente, na saúde pública, é necessário uma atuação uniforme entre o Poder Executivo e as demais instituições, dentre elas o MPMS, para que as decisões político-administrativas se fundamentem em critérios objetivos de saúde pública, respeitando direitos fundamentais, para que a população sofra o menos possível com esta nefasta doença, mas ao mesmo tempo, encontrem com responsabilidade técnica soluções para o equilíbrio da atividade econômica para que a crise financeira tenha o seu efeito minorado”, concluiu.
Por sua vez, a Coordenadora da Força-Tarefa do MPMS, Ana Cristina Carneiro Dias, afirmou que a estrutura do SUS ainda não está montada de maneira a atender uma possível explosão de casos de coronavírus, e orientou que os Prefeitos devem manter os Decretos que restringem a aglomeração de pessoas e o contato social no Município, acrescentando que o MPMS se preocupa com as famílias e com pessoas vulneráveis que precisam de ajuda.
Como Membro da Força-Tarefa, atuante no núcleo do Patrimônio Público e Eleitoral, o Promotor de Justiça Fabio Goldfinger orientou os Prefeitos municipais. “Pedimos também que observassem os princípios da legalidade e da impessoalidade, e que fosse dada publicidade a todos os atos praticados. Estamos vivendo um momento delicado, um momento de crise, por esse motivo requer mais atenção por parte dos gestores públicos. E esse ano, embora seja um ano de eleições, os gestores podem distribuir cestas básicas à população carente, desde que haja o decreto de calamidade pública, pois se trata de uma situação excepcional, já que em regra, tal situação é vedada pela lei eleitoral. É uma exceção prevista na lei eleitoral. Por isso, orientamos aos gestores municipais que tomem essa cautela e se atentem à obediência à lei das eleições”.
Segundo o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Corrêa Riedel, o Plano de Contingenciamento de Gastos, publicado nesta sexta-feira (17/4), não equaciona o déficit financeiro de Mato Grosso do Sul durante a pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, o Governo do Estado vai continuar monitorando o quadro financeiro e estudando novas medidas.
Para o Presidente da Assomasul, a situação requer muito cuidado nesse momento de crise na área de saúde e na economia do País com reflexo negativo nas contas municipais, e a videoconferência servirá para afinar os discursos visando um planejamento estratégico dos municípios.
Desde o começo da pandemia, o Ministério Público Estadual tem tomado diversas medidas de prevenção à COVID-19. Nesse período, o MPMS, após ter se mobilizado ininterruptamente em defesa da proteção da sociedade, viabilizou a destinação de R$ 1,8 milhão para o combate ao coronavírus no Estado.
Texto: Elizete Alves/jornalista MPMS
