O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), preocupado com o avanço da pandemia da COVID-19 no Estado, principalmente nas cidades de Corumbá e Ladário, que juntas já contabilizaram 8 casos confirmados do novo coronavírus, destinou, por meio do Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, recursos ao Fundo Municipal de Saúde para o combate à COVID-19.
Os recursos são oriundos de cumprimento de sentenças e acordos homologados entre o MPMS e instituições financeiras. Ao todo, será destinado ao Fundo Municipal de Saúde o valor de RS 493.334,20 (quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), que deverá ser destinado especificamente para o aumento de leitos de UTI e de clínica médica de retaguarda para combate à COVID-19 na Santa de Casa de Corumbá.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça da comarca, o montante se refere a 4 acordos judiciais; o primeiro deles é relativo a cumprimento de sentença proferida em ação civil pública proposta pelo MPMS em face do Banco Itaú S/A, visando proteção de relações de consumo. Na ocasião, a instituição financeira se comprometeu a, entre outras obrigações de fazer, efetuar o pagamento de R$ 170.334,20 (cento e setenta mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).
A princípio a destinação do recurso seria para a restruturação do PROCON da cidade, mas, diante da situação emergencial, que justifica a destinação de recursos para atender o interesse público, o MPMS entendeu que o combate à pandemia, assim como a proteção à vida e à saúde da população se sobrepõem à defesa do consumidor.
Dessa maneira, o MPMS também destinou o pagamento do valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) oriundo de cumprimento de sentença em face do Banco Bradesco S/A. Já a instituição financeira Banco do Brasil, em acordo celebrado com o MPMS referente a ação civil pública de obrigação de fazer de reparação de danos morais, se comprometeu a efetuar, entre outras obrigações, o pagamento do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Por último, há o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de acordo judicial entre o Ministério Público Estadual e outra instituição financeira que aguarda homologação judicial.
Os recursos serão transferidos para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica criada para o financiamento das ações de combate à COVID-19 na comarca de Corumbá.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista – Assecom/MPMS
