Diante da urgência e necessidade de sanar irregularidades no fornecimento de água no município de Mundo Novo, a Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, titular da 1ª Promotoria de Justiça daquela comarca, expediu recomendação ao Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). O documento alerta para que não haja descontinuidade da distribuição e para que a empresa garanta o serviço essencial seguro com padrão de potabilidade adequado, de modo a não oferecer qualquer risco à saúde da população, mormente em razão da pandemia da COVID-19.
Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça do MPMS embasou-se no Procedimento Preparatório nº 06.2020.00000556-9, instaurado para investigar irregularidades no fornecimento de água, serviço de natureza essencial, em diversos bairros no município afetando várias famílias e ensejar solicitação de tomada de providências.
De acordo com os autos, na última quarta-feira (22/4), a 1ª Promotoria de Justiça recebeu excessivas denúncias sobre irregularidades no fornecimento de água. Pesquisas realizadas na rede social Facebook nos perfis do Governo de Mundo Novo e da TV Sobrinho MS apontaram diversas reclamações de moradores sobre a interrupção. Além dos registros da falta de abastecimento, há, ainda, desinformação da população acerca da origem do problema.
A recomendação pede também que a Sanesul faça a adequada prestação do serviço, assegurando o suprimento de água potável de forma contínua, durante as 24h do dia, mantendo a rede pública com pressão dinâmica disponível para que se permita o abastecimento sem interrupções. Na hipótese de interrupção do serviço de abastecimento em situação de emergência que atinja a saúde das pessoas, havendo eventual necessidade de efetuar reparos na rede ou mesmo melhoria nos sistemas, o MPMS recomendou à empresa que promova o abastecimento de água à população por meios alternativos disponíveis, enquanto durar a pandemia da COVID-19.
A Sanesul deverá divulgar, no mínimo, três boletins de informação diários (de manhã, de tarde e de noite) sobre a existência de interrupção de serviço de água em bairros de Mundo Novo, com esclarecimentos sobre a causa da interrupção, os exatos locais atingidos (bairros e ruas) e a estimativa realista de seu restabelecimento, assim como orientações sobre racionamento de água, se couber; e, quando da ocorrência de interrupção do serviço, deverá fazer sua divulgação de imediato e em tempo real, assegurando o maior tempo possível à população para promover o racionamento indispensável ao enfrentamento da pandemia.
Por fim, foi expedido ofício ao Prefeito Municipal com cópia da recomendação, para que seja fiscalizada a execução dos serviços de água em Mundo Novo, com a adoção das medidas de emergência disponíveis para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, e, ainda, para que se oriente a população na hipótese de racionamento e interrupção dos serviços.
Os cidadãos que estiverem com problemas no fornecimento de água poderão informar à 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo preeenchendo o formulário disponível aqui e enviar para o e-mail: 1pjmundonovo@mpms.mp.br.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista – Assecom/MPMS
