Para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul tem intensificado suas ações por meio das Promotorias de Justiça da Capital e do interior.
Em Itaporã, a união de esforços entre o MPMS, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública resultou na viabilização de R$ 65.400,00 destinados para a aquisição de 25 caixas com 15 unidades de testes rápidos para detectar a COVID-19 e de 100 macacões de polipropileno e polietileno impermeáveis, para uso dos profissionais de saúde. Todos os materiais foram direcionados ao Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva, de Itaporã.
De acordo com o Promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos, tramita na Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001189-3, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos Gestores de Itaporã e Douradina na prevenção, controle e contenção de riscos de danos e agravamentos à saúde pública, em função da COVID-19.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, após várias tratativas com o Juiz de Direito Evandro Endo; o Defensor Público Vinicius Fernandes Curi; e a Diretora do Hospital, Luciane Cunha foi possível a viabilização e destinação do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Itaporã. A verba foi extraída do Fundo de Penas Pecuniárias, alimentado em grande parte pelas prestações pecuniárias de acordos de não persecução penal e suspensões condicionais do processo.
O Promotor de Justiça reforça também que neste Procedimento Administrativo foi expedida Recomendação, na área da infância, para garantir que os Gestores Municipais de Itaporã e Douradina continuem fornecendo alimentação escolar aos que dela necessitem, por meio da elaboração de um Plano de Ação com a distribuição de kits merenda.
Vale salientar que nas Recomendações expedidas pelo MPMS constam advertências em virtude do ano eleitoral com o intuito de orientar os Gestores Municipais e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes nas candidaturas.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Foto: Prefeitura de Itaporã
