Os kits merenda para os alunos do Centro de Educação Infantil (CEIM) foram entregues de acordo com a Recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e recebidos pela Prefeitura de Dourados. Novecentas cestas foram distribuídas aos responsáveis pelos alunos de baixa renda, em especial àqueles pertencentes às famílias cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único do Governo Federal.
Alguns critérios estão sendo seguidos conforme consta na Recomendação expedida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Durante a distribuição, para se evitar aglomerações, foram adotadas estratégias como: contato prévio estabelecido pelos diretores de escola com os pais dos alunos a serem beneficiados (evitando que os pais ou responsáveis procurem a escola antes de serem contatados); e agendamento de horário para a retirada dos kits (evitando filas).
Considerando que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, direitos fundamentais, e que é de conhecimento público e notório que a alimentação escolar é essencial aos alunos, configurando a principal refeição de parcela dos discentes, os Promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Ricardo Rotunno recomendaram que os Municípios de Dourados e Laguna Carapã adotassem as providências necessárias para fazer distribuição de alimentos aos alunos.
Em Dourados, 3.300 alunos serão beneficiados com os kits. Os Centros de Educação Infantil já encerraram a distribuição e as escolas do Município vão dar continuidade à distribuição na quinta (14/5) e sexta-feira (15/5).
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Imagem: Promotoria de Justiça
