A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, nesta segunda-feira (25/5), a live “A Atuação do Ministério Público na Infância e Adolescência em Tempos de Pandemia”.

Com a participação dos Promotores de Justiça Nicolau Bacarji Junior, Fabrícia Barbosa Lima e Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, foram debatidas a atuação do Ministério Público Estadual nas questões que envolvem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e as medidas adotadas para aconter o avanço da COVID-19.

O Promotor de Justiça e Conselheiro Consultivo da ESMP-MS George Zarour Cezar atuou como mediador da live e, no início da transmissão, destacou a inovação da Escola Superior, que se reestruturou com as ferramentas tecnológicas disponíveis para possibilitar o contato direto com os Membros e servidores, e parabenizou o trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude na Capital e interior do Estado.

O painel teve início com o Promotor de Justiça Nicolau Bacarji Junior, que agradeceu a Administração da Escola Superior pela realização das lives, por contribuírem com o debate de questões que norteiam a atuação do Parquet neste período de pandemia. Ele citou as atribuições da 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande que envolvem a fiscalização de abrigos e casas de acolhimento para crianças e adolescentes, acompanhamento dos processos judiciais de adoção, habilitação dos pretensos pais, inserção no Cadastro Nacional da Adoção (CNA), além da entrega voluntária de crianças ou adolescentes para adoção e ajuizamento de Ações de Destituição do Poder Familiar.

A Promotora de Justiça do Núcleo da Infância e da Juventude (NUIJ) Fabrícia Barbosa Lima, que atua na 9ª Promotoria de Justiça de Dourados (MS), falou sobre as ações adotadas junto aos órgãos de execução e também as diretrizes da Força-Tarefa da COVID-19. Na área da educação, a Promotora explicou que há uma preocupação quanto à qualidade do ensino remoto e do comportamento das crianças e adolescentes que estão no isolamento social. Em relação aos atos infracionais, Fabrícia Barbosa destacou a liberação expressiva de socioeducandos que cumpriam medida de Internação no Estado.

Celebrado nesta segunda-feira, o Dia Nacional da Adoção também despertou nos Promotores de Justiça do MPMS a necessidade de abordar os problemas que retardam e atrapalham o processo. Neste sentido, a Promotora Fabricia Barbosa falou sobre a necessidade de aprimorar a busca ativa de famílias que querem e estão dispostas a adotar e incentivar a adoção necessária ou tardia.

Em seguida, a Promotora de Justiça de Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira falou sobre sua atuação na 27ª e 28ª Promotorias de Justiça, nesta última como titular, que englobam a adoção de medidas cabíveis para a garantia dos direitos fundamentais ao adolescente privado de sua liberdade, participação de audiências criminais realizadas na Vara da Infância e da Adolescência, fiscalização das entidades de internação e semiliberdade que atendam adolescentes autores de atos infracionais e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para o seu adequado funcionamento. Neste período de pandemia, a Promotora ressaltou que a preocupação está voltada às inspeções nas Uneis na Capital, que também foram suspensas. Contudo, ela informa que, com o apoio dos Diretores das Unidades, é possível dar continuidade aos atendimentos. As visitas dos familiares aos internos também foram suspensas. No entanto, ela afirma que o retorno é possível adotando-se as medidas de segurança previstas nas diretrizes da Força-Tarefa do MPMS.

Sobre o Grupo de Atuação Especial da Educação, Vera Bogalho ressaltou que o objetivo é unificar a atuação dos Promotores de Justiça na área da educação, respeitando a independência funcional. Ela ainda explicou que serão produzidos modelos de peças e notas técnicas, como forma de sugestão, para subsidiar e uniformizar os atendimentos dos Promotores de Justiça.

Ao final, o Promotor de Justiça e Conselheiro Consultivo da ESMP-MS agradeceu a participação dos Promotores, reforçando que foi um tema esclarecedor quanto ao papel do Ministério Público na proteção do direito individual indisponível da criança e do adolescente.

Para os interessados em assistir à transmissão novamente, basta acessar a gravação no portal da ESMP-MS.

Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS