Após manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em que se pediu a suspensão da destinação final dos resíduos sólidos de saúde em Corumbá em razão da falta de tratamento prévio, o Município sinalizou que a empresa responsável pela coleta (UNIPAV) irá atender à Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca.
Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira (20/7) com a Promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina e representantes municipais, restou acordado a forma como a empresa responsável pela coleta (UNIPAV) deveria atender à Recomendação do MPMS, o que se daria através de uma alteração contratual para fins de realizar diretamente a destinação dos resíduos, ou mesmo mediante a contratação de empresa terceirizada.
Quanto ao plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, item também solicitado na Recomendação, destacou-se que cada unidade de saúde deve ter o seu plano próprio. De acordo com os representantes do Município, os respectivos planos já estão sendo elaborados.
Segundo a Promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, desde maio, estão sendo realizadas reuniões com os representantes do Tribunal de Contas do Estado, da empresa contratada para elaborar os projetos executivos do aterro sanitário e com os diversos órgãos dos Municípios de Corumbá e Ladário, com objetivo de agilizar os estudos técnicos para a implantação do aterro sanitário que atenderá os dois Municípios.
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Corumbá, expediu Recomendação ao Prefeito daquela cidade para que suspendesse a destinação dos resíduos sólidos de saúde coletados e destinados ao aterro controlado pelo Município (lixão), em razão da falta de tratamento prévio adequado para a destinação final desses resíduos.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça, o relatório elaborado pela empresa Deméter Engenharia LTDA. constatou que o Município de Corumbá/MS, por meio da execução do Contrato nº 23/2017 com a empresa UNIPAV, realiza a coleta dos resíduos de serviços de saúde de 107 estabelecimentos públicos e privados, gerando um total de 21,90 toneladas/mês e 262,82 toneladas/ano, e destina esses resíduos de serviço de saúde ao aterro controlado, sem tratamento prévio.
Diante dos fatos, o MPMS recomendou a elaboração e implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente em observância às normas da vigilância sanitária, conforme artigo 4º, da Resolução CONAMA nº 358/2005, no prazo de 30 (trinta) dias, além do adequado tratamento e disposição final dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, evitando a prática de poluição ambiental e danos à saúde pública.
A Recomendação foi expedida para o Prefeito do Município de Corumbá/MS, Marcelo Aguilar Iunes; para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Campos Ametlla; e para o Secretário Municipal de Saúde, Rogério dos Santos Leite.
Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom
Foto: Banco de imagens
