Após receber denúncias, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2020.0000955-4 para apurar a denúncia de inadequação no tratamento de esgoto pela concessionária Águas Guariroba, problemas nas estações elevatórias e o seu lançamento diretamente nos corpos hídricos de Campo Grande.
A Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro solicitou apoio ao DAEX para realizar vistorias in loco e verificar: se há problemas nas estações elevatórias e nas 30 bombas que levam o esgoto para as estações de tratamento de esgotos (ETEs); se no Bairro Jardim Noroeste o esgoto é lançado diretamente nas ruas; se no bairro Parque do Sol há caminhões que despejam esgoto diretamente na área de preservação ambiental e diretamente no rio; se há lançamento de esgoto não tratado no rio Anhanduí, na frente do Shopping Norte Sul; se a bomba localizada no Bairro Maria Aparecida Pedrossian encaminha esgoto diretamente à nascente do Córrego Lajeado; qual a tecnologia de tratamento utilizada e a eficiência de cada estação de tratamento de esgoto de Campo Grande; se há monitoramento periódico da eficiência dessas ETEs; onde ocorre o lançamento final dos efluentes; e caso se dê em curso hídrico, avaliar se está compatível com a outorga para diluição dos efluentes, conforme prevê a Lei Federal nº 9.433/97 e o Decreto Estadual nº 13.990/2014. 9, dentre outros questionamentos.
Para instaurar o IC, a Promotora de Justiça levou em consideração que a denúncia menciona que o lançamento irregular de esgoto nos corpos hídricos é de longa data, bem como o vídeo veiculado no perfil do Facebook de um vereador da Capital, nesta última segunda-feira (27/7), rapidamente espalhado pelas mídias sociais, no qual é afirmado haver lançamento de esgoto nos corpos hídricos de Campo Grande e o tratamento inadequado do esgoto nas ETEs pela concessionária Águas Guariroba.
Texto: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS
