Na terça-feira (14/7), foi pré-fixada a data de 24 de agosto de 2020 para eventual retorno das aulas na rede privada de ensino na Capital. A deliberação ocorreu após reunião entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; e pelas Promotoras de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, Coordenadora Adjunta do GEDUC (Grupo de Atuação Especial de Educação); Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, Coordenadora do GAEDS (Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde); e Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora da Força-Tarefa; o Secretário de Saúde do Município de Campo Grande, Dr. José Mauro Filho; a Secretária de Educação do Município de Campo Grande, Elza Fernandes Ortelhado; a representante da Vigilância Sanitária do Município de Campo Grande, Veruska Lahdo; a Assessora Jurídica da 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Edna de Barros Manzoni; a Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe), professora Maria da Glória; o representante da Associação de Instituições de Ensino Particulares de Campo Grande, professor Lucio Rodrigues Neto; e vários representantes das escolas particulares da Capital.
Dando início aos trabalhos, foram feitas as saudações iniciais pela Coordenadora Adjunta do GEDUC, Vera Cardoso Frost Vieira, a qual, em seguida, fez uma rápida referência às três reuniões já realizadas no Ministério Público Estadual, tendo como objeto eventual retorno às aulas presenciais em escolas particulares do Município de Campo Grande, sem prejuízo da continuidade das aulas remotas para aqueles pais de alunos que assim preferirem. Disse ainda que, desde a última reunião ocorrida em 24 de junho de 2020, a situação se agravou bastante no Município de Campo Grande, e que os números de leitos ocupados pela COVID-19 estão altos, informando que os critérios objetivos que foram fixados nas reuniões anteriores não foram satisfatórios. Pontuou que o MPMS valoriza a categoria dos profissionais da educação, bem como que a educação de crianças e jovens é prioridade e que há outros setores de atividades que estão em situações mais difíceis, como por exemplo, o ramo de hotelaria.
O Secretário de Saúde de Campo Grande, Dr. José Mauro Filho, fez uma apresentação em “data show” com gráficos que demonstraram a atual situação da saúde pública em relação à COVID-19 na Capital, sendo que, até segunda-feira (13 de julho de 2020), foram registrados 4.723 casos confirmados.
A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan informou aos Diretores das escolas particulares da Capital, bem como às demais pessoas presentes, que o Ministério Público Estadual não tem a pretensão de manter as escolas particulares fechadas até o final do ano de 2020, mas que os cidadãos campo-grandenses, juntamente com as Instituições, precisam construir uma nova realidade para o próximo mês de agosto de 2020. Concluiu dizendo: "Somos todos responsáveis. Queremos voltar às aulas? Precisamos cumprir os Decretos e denunciar os que não cumprem. Precisamos agir com responsabilidade social”.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora da Força-Tarefa, citou que estudos de epidemiologistas e técnicos da área da saúde apontam a possibilidade do retorno das aulas a partir da segunda quinzena de agosto. Contudo, enfatizou a necessidade de uma nova reunião para avaliar a situação. Ressaltou que: “O Ministério Público está aqui para construir este caminho e não levantamos a bandeira de que as escolas não devem retornar suas atividades este ano”.
A Presidente do Sinepe, Professora Maria da Glória, defendeu o retorno das aulas com segurança e discorreu sobre a preocupação com o cumprimento da carga horária que está sendo reivindicada pelas famílias dos alunos. “Precisamos voltar, queremos voltar com segurança”. Registrou ainda que, infelizmente, na semana passada, 12 escolas particulares de Mato Grosso do Sul que atendiam crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade fecharam suas portas, o que é muito preocupante e triste.
O representante da Associação de Instituições de Ensino Particulares da Capital, professor Lúcio Rodrigues Neto, expôs as dificuldades enfrentadas pelas escolas particulares em razão da COVID-19, asseverou que esta categoria trabalhou no Plano de Biossegurança e reclamou que outros setores retornaram às suas atividades presenciais em Campo Grande, razão pela qual as escolas particulares se sentem desprestigiadas e que terão que dispensar professores.
A representante da Vigilância Sanitária, Veruska Lahbo, disse que a minuta do Decreto Municipal está praticamente pronta.
Na reunião também foi deliberado que no dia 13 de agosto de 2020 haverá um próximo encontro com as autoridades e representantes das escolas particulares da Capital, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MS, ocasião em que será verificado se o número de notificações de casos de COVID-19 na Capital regrediram, bem como se a taxa de ocupação de leitos hospitalares COVID-19 não foi superior a 50%.
Ao final da reunião conduzida pela Promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, Coordenadora Adjunta do Núcleo da Educação, houve o consenso entre os representantes das escolas particulares da Capital e demais autoridades de que a situação é alarmante e que o retorno às aulas presenciais, neste momento, é inviável.
Restou deliberado ainda, entre todos os presentes, sobre a necessidade de publicação do Decreto Municipal até o dia 31 de julho de 2020, sem data de início das aulas presenciais nas escolas particulares da Capital, fixando os critérios que serão exigidos pela Prefeitura Municipal/Semadur, para a reabertura das escolas particulares, já que o Plano de Biossegurança é obrigatório. A publicação do referido Decreto é necessária para que os Diretores das escolas particulares possam se preparar, já que terão gastos.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
Fotos: Ana Carolina Vasques/jornalista Assecom MPMS
