O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou como painelista nessa quinta-feira (16/7), da videoconferência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O evento teve como palestrante o professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, e contou com a participação da Senadora da República e Presidente da CCJ, Simone Tebet, do Deputado Federal Fábio Trad, do Juiz Auxiliar Fernando Chemin Cury, representando o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro, e do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira.
O intuito desta webinar foi esclarecer servidores, jurisdicionados e a sociedade sobre a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à COVID-19.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Ronaldo Chadid, representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Iran Coelho das Neves. O painel foi coordenado pela Auditora de Controle Externo e Assessora da Presidência do TCE-MS, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron, e pelo Curador do Projeto Pauta3, João Ricardo Dias de Pinho.
O professor José Maurício Conti iniciou a exposição do tema, fazendo uma síntese da Lei Complementar nº 173/2020. José Conti esclareceu dúvidas dos debatedores e convidados, lembrando que este ainda é um assunto que precisa de muito embasamento e reflexão diante da complexidade da questão.
A Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Senadora Simone Tebet, foi a primeira convidada a falar, cumprimentando a todos. A Senadora agradeceu o convite e fez uma breve observação sobre o papel do Congresso Nacional nesse momento de coronavírus.
Fabíola Marquetti Sanches Rahim, Procuradora-Geral do Estado de MS, representou o Governador do Estado e lembrou a união entre os Estados em momento de pandemia e da tratativa do Governo Federal na criação da LC 173.
Parabenizando a todos pelo evento e iniciativa do TCE, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, afirmou que “passamos por um momento singular nesta geração com a crise ocasionada pela COVID-19 e seus reflexos”. A LC 173/2020, apesar da ajuda financeira aos Estados e Municípios, trouxe em contrapartida implicações e restrições nas regras da gestão pública, com conceitos normativos abertos e indeterminados, gerando uma série de dúvidas e contradições ao intérprete. Alexandre Magno defendeu uma atuação concertada dos órgãos de controle e de decisão para trazer a interpretação mais adequada, para que o gestor público de boa-fé possa agir com a certeza de estar fazendo o que efetivamente prevê a lei. “As palavras cooperação e empatia devem inspirar o gestor nesse momento ímpar. Tais recursos precisam chegar a quem efetivamente necessita”, finalizou.
Como painelistas também estiveram presentes na videoconferência: Ana Carolina Ali Garcia, representando Eduardo Corrêa Riedel, Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica de MS; Felipe Mattos de Lima Ribeiro, Secretário de Estado de Fazenda de MS; Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Secretária de Estado da Economia de Goiás; Fernanda Pacobaíba, Secretária de Estado de Fazenda do Ceará; Tiago Modesto Carneiro Costa, Secretário do Tribunal de Contas da União em MS; Robson Maia, professor da PUC-SP, do IBET e Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE); Paulo Caliendo, professor da PUC-RS e Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Carlos Eduardo Girão de Arruda, Controlador-Geral do Estado de MS; e Saul Girotto Júnior, Auditor de Controle Externo do TCE-MS e Chefe de Gabinete da Presidência.
Foram quatro horas de discussão sobre o tema, sendo uma oportunidade para esclarecimentos de dúvidas e troca de experiência entre os gestores sobre a extensão e eficácia da Lei Complementar nº 173/2020.
Waléria Leite – Jornalista/ Assessora de Comunicação
Fotos: Ana Carolina Vasques
