O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou na quinta-feira (16/7) da reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada mais uma vez por videoconferência, devido às medidas de prevenção à COVID-19.
O Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto, foi uma das pautas principais do encontro virtual, assim como as indicações do Promotor de Justiça Moacyr Rey Filho e da Promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 3 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa.
No início da reunião, durante a participação do Procurador-geral da República, Augusto Aras, o Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, pediu apoio do PGR para viabilizar a votação no Senado dos indicados do MPDFT e CNPG para o Conselho Nacional do MP, colocando o Colegiado à disposição para auxiliar na interlocução com os senadores. “É muito importante para nós, para que possamos ter esse quórum completo no CNMP. Por isso, peço sua ajuda e apoio”, ressaltou o Presidente. Por sua vez, o PGR relatou já ter tratado o assunto com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou dificuldades na tramitação da matéria devido à necessidade de votação presencial, ainda suspensa em razão da pandemia.
Sobre a tramitação do PL do Extrateto, após relatos e debates, o Presidente Dallazen destacou a importância de que a matéria continue sendo monitorada de perto pelas lideranças do MP brasileiro.
NOTAS TÉCNICAS E PROPOSIÇÕES APROVADAS
Também em pauta na reunião, os membros do Colegiado fizeram sugestões ao CNMP para disciplinar o julgamento de conflitos de atribuições. Ficou definido pelos presentes que os textos propostos, a partir de estudos do MPPR e MPSP, serão consolidados e complementados por Nota Técnica a ser elaborada pelos referidos MPs. Também foram debatidas e aprovadas na reunião, a Nota Técnica sobre a Proposição para Retomada dos Trabalhos no Tribunal do Júri, que tramita no CNJ; e a Nota Técnica sobre a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Além dos membros do Colegiado, participaram da reunião do CNPG o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o Conselheiro e Ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta; e o Secretário-Executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
Texto: CNPG – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
