Considerada atividade inovadora no campo acadêmico de pesquisa e prática do Direito Ambiental em Mato Grosso do Sul, o NUPAM (Núcleo de Prática Ambiental) completa dois anos de funcionamento com resultados significativos na proteção do meio ambiente.
Inaugurado no dia 6 de agosto de 2018 em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), o Núcleo já auxiliou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 633 procedimentos e na elaboração de 2.581 minutas de peças jurídicas, dentre as quais estão: instaurações de Inquéritos Civis e de Procedimentos Administrativos, minutas de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e Ações Civis Públicas. O projeto começou com nove comarcas e atualmente atende 54 em todo o Estado.
Segundo a Coordenadora-Geral do NUPAM, Elaine Cler, e o Supervisor, Raphael Chaia, nestes dois anos de funcionamento, os acadêmicos de graduação e de pós-graduação em Direito que atuam no órgão tiveram acesso a uma série de atividades da Capital e de comarcas do interior relacionadas ao Direito Ambiental no Estado, que é fortemente marcado pela presença do Pantanal e de biomas complexos que demandam proteção especial.
Além da prática, o NUPAM oportunizou a realização de projetos de pesquisa com o acompanhamento dos professores, da coordenadora e do supervisor da unidade, com iniciativas como a participação e apresentação de trabalhos no Congresso Internacional "Saberes em Ação" da UCDB e no Congresso Internacional de Direitos Humanos da UFMS/UCDB. Também houve participação dos estagiários em projetos de extensão, como o programa "Como é Bom Saber Direito", de realização da FM UCDB, com dicas e informações acerca do meio ambiente e dos cuidados com a natureza e do nosso Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Mesmo durante a pandemia da covid-19, a Coordenadora-Geral destacou que o NUPAM manteve suas atividades em ambiente remoto, atendendo as comarcas do interior e treinando novos membros da equipe que ingressaram esse ano. “Novos projetos de pesquisa e extensão estão em elaboração, visando o envolvimento dos novos membros da equipe, sempre com orientação do professor supervisor, especialista em Direito Ambiental. Mais que um espaço de trabalho, o NUPAM é um espaço de aprendizado para a equipe, que trabalha dedicada nos cuidados para com o nosso meio ambiente”.
Para o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Furtado Loubet, os números de atendimentos mostram a importância da criação do núcleo para o campo acadêmico e também para a contribuição dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias de Justiça que atuam no meio ambiente em Mato Grosso do Sul.
A Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural (CAOMA), Marigô Regina Bittar Bezerra, ressalta que esta parceria auxilia muito a agilidade e eficiência na atuação do Ministério Público na defesa das florestas e demais formas de vegetação, uma vez que, com a participação dos estagiários capacitados nesta temática, as Promotorias de Justiça podem contar com um apoio de qualidade na tramitação destes procedimentos.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
