Visando garantir o cumprimento e a adoção das medidas sanitárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus em Ponta Porã (MS), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, participou da primeira operação de combate à pandemia no Município.
Com o apoio do MPMS, a força-tarefa criada com o fim de fortalecer o trabalho da Vigilância Sanitária Municipal de Ponta Porã finalizou, no último sábado (8/8), a operação que durante 10 dias intensificou a fiscalização, resultando em 31 autos de infração lavrados pela Vigilância Sanitária e em 16 notificações expedidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. Ainda, em apoio à força-tarefa, a Coordenadoria Municipal de Trânsito, com o respaldo da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Fronteira, abordou 37 veículos e 97 motocicletas, resultando em 9 notificações expedidas e 29 motocicletas removidas ao Detran.
O Ministério Público Estadual, por meio de sua 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã que atua na área da saúde pública, acompanhou todos os dias de operação. A ação foi uma necessidade surgida a partir de encontros mensais que avaliam a situação sanitária no Município, realizados no 11ª Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, com sede em Ponta Porã. Nas reuniões, todas as instituições envolvidas na operação e ainda o próprio Comando do Regimento Militar, a Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Justiça Federal em Ponta Porã, a Polícia Civil e a Associação Comercial de Ponta Porã consideraram como necessária a intensificação da fiscalização por perceberem o relaxamento das medidas de prevenção por parte de alguns comerciantes e da população.
Conforme acordado com todas as instituições envolvidas, as ações irão continuar enquanto o estado de emergência sanitária estiver vigente. Segundo o Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça em Ponta Porã, nessa primeira fase da operação focou-se estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes, inclusive um estabelecimento foi interditado, outros autuados e ainda enquadrados na esfera criminal por violação ao artigo 268 do Código Penal que estabelece pena de detenção de um mês a um ano e multa àquele que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Ainda, segundo o Promotor de Justiça, nas próximas fases também serão fiscalizadas aglomerações de pessoas, especialmente após o toque de recolher, e o uso obrigatório de máscaras fora das residências que poderão redundar em cobrança de multa e até registro de ocorrência criminal em face daqueles que não cumprirem as regras estabelecidas pelo Poder Público Municipal.
Vale ressaltar que Ponta Porã já esteve em algumas semanas atrás com taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 90%, sendo, portanto, necessário que as medidas preventivas de contágio sejam seguidas por toda a população. “O trabalho da força-tarefa se resume a garantir proteção à saúde das pessoas e a sustentabilidade do sistema público de saúde na região de fronteira”, garantiu o Promotor.
Texto: 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
