Para melhor distribuir as ações que tramitam nas varas cíveis de Campo Grande, enfrentar o vultoso volume de serviço e o crescimento de demanda nas unidades jurisdicionais, foi realizada nesta quinta-feira (20/8), a solenidade de alteração de competência, renomeação e de instalação da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes na Capital.
O Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, representou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, no evento.
Em seu discurso, o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Paschoal Carmello Leandro, disse que a instalação da nova vara é resultado de estudos e pareceres técnicos favoráveis à reorganização das competências cíveis para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sobretudo pelas vantagens da especialização das competências judiciais, bem como para dar celeridade à tramitação dos processos. “Foi exatamente pela união desses fatores, buscando desafogar um pouco as varas cíveis residuais, dar celeridade no momento da efetivação dos direitos e privilegiando a especialização como uma saída para a celeridade na prestação jurisdicional, é que o Tribunal de Justiça, em resolução aprovada pelo Órgão Especial, transformou a 17ª Vara Bancária em 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes, além de ter autorizado a instalação da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais incidentes”, explicou o Presidente do TJMS.
O evento também contou com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa de MS, Deputado Estadual Paulo Corrêa; do Juiz Diretor do Foro de Campo Grande, Flávio Saad Peron; do Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche; do Defensor Público-Geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva; do Juiz Juliano Rodrigues Valentim, representando o Presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Eduardo Eugênio Siravegna Jr.; e do Juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Fernando Chemin Cury.
A solenidade foi transmitida ao vivo pelo Youtube do TJMS e restrita, em virtude da situação de pandemia da covid-19 e, consequentemente, da necessidade de se evitar aglomeração em ambiente fechado.
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Com as novas mudanças, atenderão a população no Fórum da Capital a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis, a 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, e a 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias, além das varas da área criminal, de violência doméstica e familiar contra a mulher; da adolescência e da juventude, e do tribunal do júri.
Em razão das mudanças e da nova vara, as varas bancárias e as varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes também serão atendidas por um único cartório, cada uma. Entre os dias 20 de agosto e 4 de setembro, ficam suspensos os prazos processuais referentes aos trâmites em todas as varas atingidas pelas mudanças.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do TJMS
Fotos: Ana Paula Leite
