O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotora de Justiça da Saúde Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, participou na manhã desta terça-feira (11/8) da reunião com o Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, e demais autoridades para tratar das novas medidas que visam conter o avanço da pandemia da covid-19 na Capital e, consequentemente, a superlotação dos leitos de UTI para tratamento da doença nos hospitais do Município.
Durante a reunião, restou acordado que no período de 12 a 16 de agosto, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, bem como nos espaços públicos e de acesso ao público, inclusive em bares e restaurantes. O novo decreto, publicado nesta terça-feira (11/8), visa coibir o avanço do novo coronavírus.
Outra medida estabelecida durante a reunião é de que haverá até o dia 30 de agosto, intensificação nas fiscalizações e blitz diárias em relação à lei seca, aumentando de 17 equipes atuais para 34 equipes de fiscalização municipais.
A medida foi definida de forma conjunta entre o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Município de Campo Grande e estabelece novas ações de prevenção e enfrentamento à covid-19. Ficou definida ainda a permanência do toque de recolher das 21h às 5h.
Atuação do MPMS
Na última segunda-feira (10/8), o MPMS participou das vistorias judiciais aos hospitais públicos e privados de Campo Grande que atendem vítimas da covid-19. Após a vistoria, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan participou da audiência de conciliação com a Prefeitura e Defensoria Pública para tratar das medidas de contenção do novo coronavírus. A audiência foi realizada no Fórum da Capital.
“Na audiência de conciliação, a proposta do MPMS em relação à lei seca, que já havia sido recomendada ao Município desde o dia 31 de julho, foi discutida e aprovada para a intensificação das fiscalizações de trânsito/blitz diárias e também para a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes e demais locais públicos e de acesso ao público”, destacou a Promotora Filomena Fluminhan.
A medida havia sido recomendada pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública ao Município como necessária para restringir as aglomerações e a aceleração da transmissão da covid-19, bem como para diminuir os acidentes de trânsito e o impacto do trauma na ocupação dos leitos de UTI na Capital, já que a demanda por leitos de UTI aumentou exponencialmente em razão do novo coronavírus.
Ficou estabelecido ainda que, haverá uma próxima reunião, agendada para o dia 17 deste mês, para construir o novo decreto que vigerá de 17 a 31 de agosto, já tendo sido estabelecido o critério da taxa de ocupação de leitos de UTI de hoje (11/8) como parâmetro mínimo para a manutenção das atuais medidas ou adoção de medidas mais restritivas.
Texto: Ana Carolina Vasques/jornalista-Assecom
