O acordo foi firmado em reunião nessa segunda-feira (17/8), entre o Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária, a Segurança Pública Municipal, os setores de atividade econômica da Capital, a Associação Comercial e a Câmara de Lojistas. Na ocasião, foram apresentados dados e informações que nortearam a pauta sobre a atual situação da pandemia em Campo Grande.
O resultado da reunião foi avaliado pelos vários setores presentes. Por conta da melhora nos números apresentados pela Secretaria de Saúde e do aumento do isolamento social em relação à semana passada, o Ministério Público Estadual optou por aceitar o pleito, “desde que seja mantida a fiscalização intensificada com a realização de “blitz” diárias referente à lei seca, bem como a fiscalização da Semadur nos setores do comércio através das 34 equipes ampliadas, até o dia 30, e feita uma reavaliação das medidas na próxima segunda-feira (24/8). Ainda, deverá ser cumprido o compromisso de ampliação, nos próximos 10 dias, em 20 leitos de UTIs covid no Hospital do Pênfigo, os quais já eram a proposta do Município no inquérito civil que tramita no Ministério Público Estadual a respeito da ampliação de leitos covid na Capital”, afirmou a Promotora de Justiça da Saúde de Campo Grande, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.
No decreto municipal que o Prefeito de Campo Grande, Marcos Marcello Trad, publicou na mesma data, foi estabelecido o novo horário do toque de recolher, das 22 às 5 horas, e o fim da lei seca, com a consequente flexibilização no comércio, em bares e restaurantes, diante do novo horário estabelecido.
O Ministério Público Estadual tem acompanhado, construído conjuntamente e fiscalizado a adoção das medidas restritivas de distanciamento social no âmbito social e econômico e também a relevante ampliação de leitos de UTI, desde o início da pandemia na Capital por meio de inúmeras reuniões, as quais resultaram em providências administrativas pelo Município de Campo Grande.
No tocante às medidas restritivas e em relação à lei seca, pauta da reunião desta segunda-feira (17/8), foram propostas e solicitadas por ofício, em 31 de julho, pelo Ministério Público Estadual ao Município de Campo Grande, além da modificação do Decreto nº 14.402, de 30/7/20, no que tange à intensificação das fiscalizações de trânsito, também a instituição da lei seca, para a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no período de 15 dias, bem como a restrição do horário de atendimento presencial nos bares, restaurantes e similares a partir das 17h.
Segundo a Coordenadora do GAEDS (Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde), Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan: “Ações foram adotadas pelo Município de Campo Grande, que ocorreram em razão de tratativas que vêm acontecendo desde o início da pandemia”. Por outro lado, em relação às demais medidas de fiscalizações municipais, é certo que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul já vem acompanhando administrativamente por meio dos inquéritos civis e procedimentos administrativos em trâmite, inclusive mediante força-tarefa de fiscalização realizada em conjunto com o Município de Campo Grande e a Polícia Militar para fazer cumprir as normas municipais de biossegurança e distanciamento social.
Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
