O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou nesta quarta-feira (26/8) da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizada, pela primeira vez, de forma semipresencial, desde o início da pandemia da covid-19. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas durante os debates.
A reunião ordinária foi conduzida pelo Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, e contou com a participação do Corregedor Nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), Rinaldo Reis Lima; do Conselheiro e Ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; do Presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; da Conselheira do CNMP, Sandra Krieger; e do Secretário-Executivo do CNPG, Júlio César de Melo.
Durante o encontro, foram aprovadas, por unanimidade, quatro notas técnicas, três delas sobre resoluções a serem editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. A solicitação do CNJ representa uma parceria entre os Conselhos, como destacou o Presidente do CNPG aos colegas presentes. São temas das NTs aprovadas: a realização de visitas sociais e virtuais a pessoas privadas de liberdade com o mundo exterior; os critérios para enquadramento em monitoração eletrônica; o tratamento a ser garantido a pessoas com deficiência visual e auditiva em coleta de depoimentos ou atos iniciais no sistema prisional; e a inclusão de pessoas com deficiência na estratégia do Conselho Nacional de Educação no retorno às aulas presenciais. Assim que revisadas, as NTs serão publicadas e divulgadas no site e nas redes sociais do CNPG.
A elaboração da nota técnica sobre a monitoração eletrônica contou com a contribuição da Promotora de Justiça do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial) do MPMS Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, que integrou a comissão do GNCCRIM (Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal) juntamente com os membros Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado (CAOCRIM do MPMG) e Rogério Sanches Cunha (CAOCRIM do MPSP), que foram os responsáveis pela matéria.
Também foram pauta da reunião do Colegiado as articulações junto ao Senado Federal para votação das indicações dos representantes dos MPs dos Estados para composição do CNMP. Os dois nomes foram sabatinados e aprovados no dia 3 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisam ser submetidos e confirmados pelo Plenário da Casa. Ainda foi tema dos debates, o Projeto de Lei nº 10887, de 2018, sobre improbidade administrativa, o qual altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, e tramita em Comissão Especial do Congresso Nacional.
O encontro contou ainda com a presença dos membros do MPMS, o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão Institucional, Paulo Cezar dos Passos, ex-presidente do CNPG; e o Presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e Secretário-Geral da Conamp, Romão Ávila Milhan Junior.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS – com informações do CNPG
Fotos: CNPG
