As medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, especialmente quanto ao isolamento social, trouxeram grande impacto na economia do País e, provavelmente, os mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas que respondem a 99% das empresas existentes e que são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado.
Neste sentido, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul) lançaram a cartilha “Compras Públicas em Tempos de Coronavírus” para apoiar gestores públicos e os pequenos negócios diante das restrições decorrentes da covid-19.
O lançamento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; do Diretor-Superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça; do Diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro; do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Antonio Siufi Neto; do Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Chefe de Gabinete do PGJ; da Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora da Força-Tarefa da covid-19; do Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior.
A parceria visa à implementação no Estado da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que entrou em vigor em setembro de 2019. As legislações são aplicadas aos pequenos negócios, junto aos gestores públicos do Estado e dos municípios.
A cartilha é o primeiro passo de uma articulação entre as instituições, a partir de uma parceria nacional firmada entre o Sebrae e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em 2019, para assegurar um ambiente favorável aos pequenos negócios por meio da efetivação do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas garantido pela Constituição Federal. Neste sentido, a Coordenadora da Força-Tarefa da covid-19, Ana Cristina Carneiro Dias, explicou que foi acionada justamente devido à pandemia, tendo, em seguida, passado às tratativas iniciais com os representantes do Sebrae/MS.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu a parceria do Sebrae e destacou a importância da atuação do MPMS na defesa do erário, principalmente no período de pandemia e pós-pandemia, e também no cumprimento da legislação. “Espero que essa campanha seja a primeira de muitas que possamos fazer, fomentando o comércio local e a economia dos municípios”, destacou.
O material será encaminhado pelo CAO do Patrimônio Público aos Promotores de Justiça com atribuição nessa área em todo o Estado. Para o Coordenador do CAO, Antonio Siufi Neto, a parceria com o Sebrae/MS vai proporcionar a construção de ações que melhorem o ambiente das micro e pequenas empresas neste período de pandemia.
O Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa explicou que o MPMS irá reforçar a importância e a existência da legislação, bem como a sua contribuição em relação à geração de riqueza e na manutenção de empregos e tributos. “Os tributos serão revertidos para a população local através da prestação de serviços e bens pelo próprio município”.
Para o Diretor-Superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, a efetivação do tratamento diferenciado aos pequenos negócios é fundamental para a inclusão produtiva, distribuição de renda, manutenção de empregos e dinamismo econômico local. “E o Sebrae está junto aos pequenos negócios, temos as ferramentas para ajudar”.
“Com esse material, buscamos colaborar com a gestão do município e tentar reduzir todo o impacto social e econômico pós-pandemia. As empresas, os órgãos, os agricultores e a sociedade em geral serão afetados. Então, esse é o momento de repensar as ações”, destacou o Diretor de Operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.
O Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do PGJ, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, falou sobre a troca de experiência com o Ministério Público de Minas Gerais e reforçou que o tema tende a expandir nacionalmente e é sensível neste momento de pandemia. “O MPMS, além de fiscalizar, contribui também para o desenvolvimento social”.
Cartilha
A cartilha “Compras Públicas em Tempos de Coronavírus” é voltada aos gestores públicos, mas também às micro e pequenas empresas. O material também está disponível de forma on-line. Para acessá-la, os interessados devem clicar no link: “Como comprar dos pequenos negócios locais”.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
