Estão abertas as inscrições para o curso “Convênios e contratos administrativos: fiscalização e prestação de contas”, desenvolvido pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Escoex – TCE/MS), em parceria institucional com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (ESMP-MS).
A capacitação é voltada para membros e servidores do MPMS e será ministrada por Ana Claudia Pilla, Auditora Estadual do Controle Externo no TCE/MS.
O objetivo do curso consiste em distinguir os convênios dos contratos administrativos e identificar o procedimento de celebração, execução e prestação de contas dos convênios administrativos, com base na Lei nº 8.666/1993 e nas inovações trazidas pela Lei nº 13.019/2014 (novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, MROSC).
As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de outubro pelo sítio eletrônico da ESMP-MS.
Conteúdo programático
Nessa capacitação, serão abordados 4 eixos: Módulo 1 - “Convênio e a Lei nº 13.019/2014”, Módulo 2 – “Convênio: celebração”, Módulo 3 - “Convênio: execução” e Módulo 4 – “Convênio: prestação de contas”.
O curso, que será realizado pelo método EaD, tem início no dia 6/10/2020, com término em 18/11/2020.
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Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista – Assecom/MPMS
