Membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul poderão acompanhar, na próxima sexta-feira (16/10), a Live “Acordo de Não Persecução Cível” que será transmitida ao vivo, via Microsoft Teams, a partir das 14h.
O palestrante será o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Emerson Garcia.
Para acessar o link da transmissão clique aqui.
Currículo
O Promotor de Justiça Emerson Garcia foi integrante da comissão de juristas na Câmara dos Deputados para a revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) e autor da proposta do instituto do acordo de não persecução cível (ANPC), presente na Lei nº 13964/19 (Pacote Anticrime). É Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista-Assecom
Imagem: Marketing-Assecom
