Ontem, 14 de dezembro, celebramos o Dia Nacional do Ministério Público. Importante destacarmos as lutas travadas no curso da história para que esta importante instituição alcançasse o atual patamar constitucional (1988), revestida de atributos de permanência e essencialidade à função jurisdicional do Estado, a título de garante da defesa da ordem jurídica, do regime democrático republicano, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O legítimo guardião da sociedade brasileira!
A criminalidade organizada e a corrupção atingiram patamares inaceitáveis. Tais temas vivem na pauta dos grandes debates nacionais, diante do potencial lesivo desses crimes para o desenvolvimento do país, o que enseja uma resposta efetiva e imediata do Estado.
A possibilidade (ou não) da investigação criminal direta pelo Ministério Público aqueceu os debates nos últimos anos, em especial com a PEC nº 37/2011. Com o apoio popular, o Ministério Público venceu essa luta no Congresso Nacional e no STF, permanecendo com o seu poder investigatório pleno.
Os resultados positivos desta vitória para a sociedade são visíveis. Mediante atuação conjunta com as forças policiais estaduais, por meio dos GAECOs, pela investigação direta do Ministério Público ou, ainda, em parceria com a Polícia Federal, o combate à criminalidade organizada e à corrupção se eleva a cada dia, reafirmando o compromisso do Ministério Público com o povo brasileiro e a confiança que lhe foi atribuída.
Os desafios se amplificaram em 2020, em decorrência da pandemia da covid-19. Para enfrentar essas incertezas e novos desafios decorrentes, o MPMS ressignificou suas prioridades e seu modo de atuação, buscando nas dificuldades novos métodos de soluções eficazes, investindo na justiça negociada, evoluindo para agir de forma célere na defesa do patrimônio público, da saúde pública, do meio ambiente, dos direitos humanos, do consumidor, no combate à criminalidade e em toda a gama de suas atribuições.
O MPMS focou em priorizar a unidade institucional, demonstrada por meio da atuação de sua Força-Tarefa contra a Covid-19, criada para combater a pandemia e construir resultados positivos com atuação uniforme em todo o Estado, respeitado sempre o princípio da independência funcional.
Permanece o compromisso, para o presente e o pós-pandemia, de encontrar as melhores soluções ao enfrentamento da situação de emergência na saúde pública, de forma que o atendimento da demanda esteja adequado (em especial o quantitativo de leitos de UTI) e condigno à população; que sejam adotadas medidas de prevenção pelo poder público com o mínimo sacrifício da economia e subsistência da população; que os recursos públicos sejam geridos com eficiência, responsabilidade, transparência e idoneidade, combatendo assim com veemência a corrupção e o crime organizado; e que os direitos dos grupos vulneráveis sejam priorizados e respeitados.
Só um Ministério Público forte, coeso e independente protege a sociedade efetivamente. Honrados com nossa missão existencial, o Ministério Público está sempre à disposição do legítimo detentor do poder: o povo!
ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MPMS
