O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, entregou, nesta terça-feira (1º/12), ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Paulo Corrêa, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 - Lei Orgânica da Instituição.
O novo texto apresenta em sua redação mudanças significativas na gestão administrativa, com alguns pontos de atualização como, por exemplo, nas atribuições e critério de nomeação dos membros para cargos de Procurador-Geral Adjunto, Corregedor-Geral Substituto, bem como para integrar a Ouvidoria, Comissão de Concurso, Comissão Eleitoral, Núcleos de Apoio Técnico e Grupos de Atuação Especial. O projeto é de iniciativa privativa do Procurador-Geral de Justiça e não tem impacto no orçamento.
A entrega do documento foi acompanhada pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Humberto de Matos Brittes; pelos Promotores de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, Chefe de Gabinete do PGJ; Ludmila de Paula Castro Silva, Assessora Especial; Paulo César Zeni, Assessor Especial; Fabio Ianni Goldfinger; e pelo Secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Luiz Henrique Volpe Camargo.
Na ocasião, o Presidente da ALMS reforçou que a Casa de Leis tem um compromisso com a democracia e a harmonia dos Poderes. “A tramitação da matéria de interesse do Ministério Público será feita com atenção e respeito que a Instituição e a população sul-mato-grossense merecem".
Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu o comprometimento e a parceria da Assembleia Legislativa, destacando a importância do projeto de lei, que representa um marco na história do Ministério Público Estadual, diante dos avanços e da modernidade que o novo texto traz para a Instituição e para a sociedade sul-mato-grossense.
Após a apreciação da ALMS, o projeto de lei segue para a sanção do Governador do Estado.
Aprovação
No dia 27 de novembro deste ano, foi aprovado durante Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Para a realização do projeto de lei, foi instituída a Comissão de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas, formada pelos Procuradores de Justiça Sérgio Luiz Morelli, Presidente; Lucienne Reis D’Avila, Suplente; e Jaceguara Dantas da Silva, Secretária; e a Comissão de Regimento e Normas, formada pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior, Presidente; Gerardo Eriberto de Morais, Membro; e Alexandre Lima Raslan, Secretário.
Para compor a Comissão de Estudo e Aprimoramento da Legislação Institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça os seguintes membros: Procuradores de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Jaceguara Dantas da Silva, Alexandre Lima Raslan e Mara Cristiane Crisóstomo Bravo; e Promotores de Justiça Amilcar Araujo Carneiro Junior, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, Felipe Almeida Marques, George Zarour Cezar, Jui Bueno Nogueira, Lenize Martins Lunardi Pedreira, Paulo César Zeni e Rodrigo Yshida Brandão.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
