O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, realizou mais uma reunião de mediação para tratar da nova contratualização da Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande, nessa quarta-feira (27/1), no Auditório Cláudia Menezes Pereira, na sede das Promotorias de Justiça da Capital.
A reunião teve por finalidade dar continuidade às tratativas para solucionar o assunto, objeto do Procedimento Administrativo nº 09.2020.00003205-5, que está em trâmite naquela Promotoria de Justiça, titularizada pela Promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.
“O MPMS está buscando, através dessas reuniões de mediação, um encaminhamento resolutivo para o problema financeiro cíclico da Santa Casa. Desde o ano passado, a 32ª Promotoria de Justiça vem realizando essa mediação com a participação da Ses, Sesau e Sefin, e agora conta com a participação da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para a conclusão da intermediação de um ajuste financeiro do hospital, além da renovação da contratualização, cujo aditivo atual vencerá no fim de fevereiro”, afirmou Filomena Fluminhan.
Durante a reunião, ficou deliberado entre os presentes aguardar resposta da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (Sas) ao Ofício nº 618/SUPRIS/SESAU, encaminhado para o Serviço de Auditoria em Mato Grosso do Sul (Seaud/MS), solicitando orientações quanto às condições de repasse do montante de recursos estabelecido ao hospital na Portaria nº 3.856, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde.
Deliberou-se ainda a juntada da cópia do Ofício nº 10.272/GAB/SESAU, encaminhado ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com o pedido especial de apoio à aplicação da Resolução nº 102/CIB/SES, em que o Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul aprova as decisões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em relação à liberação de recursos mensais ao Fundo Municipal de Saúde a serem destinados ao Hospital Santa Casa.
Como resultado da reunião desta semana, a Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande se comprometeu a apresentar um Plano de Ajuste Financeiro, comprovando a diminuição de custos. Para dar continuidade às tratativas, ficou preestabelecido um novo encontro das instituições para o dia 23 de fevereiro.
Participaram da reunião, o Promotor de Justiça titular da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Gevair Ferreira Lima Júnior; o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; a Superintendente de Relações Institucionais em Saúde (Supris), Eliana Dalla Nora Franco; o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto); o Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde, representando a Secretaria de Estado de Saúde, Antônio Lastória; o Presidente do Hospital Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire; João Carlos Marchezan, representando o Superintendente do Hospital Santa Casa; o Diretor-Secretário do Hospital Santa Casa, Heitor Miguel Scheibeler; o Diretor Técnico do Hospital Santa Casa, José Roberto de Souza; o Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Campo Grande, Jamal Mohamed Salem; e a Coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Auxiliadora Vilalba Ribeiro Fortunato.
Em 2020
No mês de outubro foram realizadas três reuniões. Houve registro do quarto encontro pela Assessoria de Comunicação do MPMS, o qual foi realizado na terça-feira (10/11), no Auditório Dra. Cláudia Menezes Pereira, localizado no prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, onde estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Secretaria de Estado de Saúde (Ses), da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) e da Santa Casa.
Na reunião, o MPMS propôs a realização de reunião técnica com a Sefin para a revisão de todos os contratos e recursos humanos do Hospital Santa Casa, como forma de identificar eventuais deficiências que possam ser supridas no âmbito orçamentário da instituição, tendo a proposta sido anuída pela Sefin e Sesau.
Na quinta-feira (19/11), houve a quinta reunião, também no Auditório Dra. Cláudia Menezes Pereira, para dar continuidade às tratativas, oportunidade em que foram debatidas questões orçamentárias e os seus reflexos na implementação da nova contratualização do Hospital Santa Casa de Campo Grande para a prestação de serviços de saúde vinculados ao SUS nesta Capital.
Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
Imagens: 32ª Promotoria de Justiça da Saúde
