Durante a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (11/3), o Município de Campo Grande deverá concluir a implantação de 25 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o tratamento da covid-19, exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS), até este sábado (13/3). Serão implantados cinco leitos na Santa Casa, dez leitos no Hospital do Pênfigo e dez leitos no Hospital El Kadri.
O acordo é resultado da Ação Civil Pública nº 0950783-60.2020.8.12.0001 proposta pela Promotora de Justiça titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública e Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS), Filomena Aparecida Depolito Fluminhan. O documento aponta a necessidade de aumento de leitos de UTI/covid-19 no SUS para, assim, evitar o colapso no sistema de saúde pública.
O acordo também prevê que, no período de dez dias, será monitorado pela 32ª Promotoria de Justiça o impacto dos novos leitos de UTI/SUS para a covid-19 que serão implementados em relação à demanda, bem como o impacto das medidas restritivas impostas pelo decreto estadual quanto à circulação de pessoas e funcionamento das atividades econômicas e sociais, também em relação à demanda de leitos de UTI.
A audiência de conciliação ocorreu por videoconferência e foi intermediada pelo Juiz de Direito Ariovaldo Nantes Corrêa. Além da Promotora de Justiça do MPMS, participaram da audiência o Procurador do Estado de MS Kaoye Guazina Oshiro; o Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende; o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana; o Secretário Municipal de Saúde, José Mauro Pinto de Castro Filho; a Superintendente de Relações Institucionais de Saúde da Sesau, Eliana Dalla Nora Franco; e o Assessor-Geral da Diretoria de Atenção à Saúde da Ses, Antônio Lastória.
Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS
